Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 11/03/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
10/03/2026, 00:00
Publicação
05/03/2026, 16:39
Ato ordinatório
05/03/2026, 16:34
Recebimento
05/03/2026, 16:34
Recebimento
04/03/2026, 16:41
Remessa (outros motivos)
04/03/2026, 14:44
Petição (Recurso especial)
03/03/2026, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/02/2026: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES"
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/02/2026: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES"
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
05/02/2026, 00:00
Publicação
03/02/2026, 08:57
Publicação
03/02/2026, 08:57
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2026, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Autos colocados "em mesa" em 28/01/2026 às 10:00 horas.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
18/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/11/2025, 14:10
Publicação
13/11/2025, 14:10
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2025, 17:41
Inclusão em pauta
06/11/2025, 17:40
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 12:16
Inclusão em pauta
20/10/2025, 16:28
Recebimento
20/10/2025, 16:27
Conclusão (para despacho)
19/09/2025, 13:37
Decurso de Prazo
19/09/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, JOSIANE LESSA VIANA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicação em 27/08/2025: Intimação: intime-se as partes, na forma do art. 10 do CPC, para, querendo, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre a decisão proferida pelo col. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 2.182.798/MG, sequencial/004 destes autos, notadamente acerca do retorno do feito para exame dos vícios apontados. (A) Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Relator
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, JOSIANE LESSA VIANA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
26/08/2025, 00:00
Outras Decisões
25/08/2025, 13:29
Publicação
25/08/2025, 13:29
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2025, 13:25
Recebimento
12/08/2025, 12:19
Recebimento
11/08/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 13:56
Ato ordinatório
06/08/2025, 13:43
Ato ordinatório
30/07/2025, 15:37
Recebimento
30/07/2025, 15:36
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 14:58
Recebimento
29/07/2025, 11:31
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 16:52
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 16:52
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 16:51
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 16:51
Recebimento
28/07/2025, 16:49
Recebimento
28/07/2025, 16:48
Recebimento
28/07/2025, 16:48
Recebimento
28/07/2025, 16:48
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 08:58
Recebimento
28/07/2025, 08:57
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 09:58
Recebimento
25/07/2025, 09:57
Provimento
14/04/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2182798/MG (2024/0432107-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JOSIANE LESSA VIANA - MG138706
MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139
PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES - MG154902
AGRAVADO: MARCELO MURRER
ADVOGADOS: RAFAEL ANTUNES FREDERICO - MG110076
LEANDRO HENRIQUES GONCALVES - MG117061
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2182798/MG (2024/0432107-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JOSIANE LESSA VIANA - MG138706
MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139
PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES - MG154902
AGRAVADO: MARCELO MURRER
ADVOGADOS: RAFAEL ANTUNES FREDERICO - MG110076
LEANDRO HENRIQUES GONCALVES - MG117061
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2182798/MG (2024/0432107-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JOSIANE LESSA VIANA - MG138706
MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139
PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES - MG154902
AGRAVADO: MARCELO MURRER
ADVOGADOS: RAFAEL ANTUNES FREDERICO - MG110076
LEANDRO HENRIQUES GONCALVES - MG117061
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2182798/MG (2024/0432107-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MARCELO MURRER
ADVOGADOS: RAFAEL ANTUNES FREDERICO - MG110076
LEANDRO HENRIQUES GONCALVES - MG117061
RECORRIDO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JOSIANE LESSA VIANA - MG138706
MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139
PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES - MG154902
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MARCELO MURRER contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE REVENDA DE PRODUTOS - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ - ILEGITIM!DADE PASSIVA - AUSÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - SÓCIOS QUE FIGURARAM COMO FIADORES - RETIRADA DA SOCIEDADE - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EXONERAÇÃO DA FIANÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - MULTA CONVENCIONAL - APLICAÇÃO. - Considerando a natureza do pedido de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, tem-se que o prazo prescricional a ser aplicado ao caso concreto deve ser o previsto no inciso 1, do §50, do artigo 206 do Código Civil. - Aplica-se a Súmula do Superior Tribunal de Justiça n°. 106 quando caracterizada a demora da citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não havendo que se falar em prescrição. - Ausente a ilegitimidade ativa, porquanto comprovado que a empresa autora incorporou a empresa que firmou o contrato. - A saída do sócio da empresa não é capaz de isentá-lo, automaticamente, da obrigação de fiador, que assumiu no contrato de revenda de produtos. - Tendo as partes expressamente concordado com as disposições contratuais, não havendo vício na relação contratual, é devido o pagamento da multa estipulada no contrato. Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados, conforme ementa a seguir transcrita: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC. OBSCURIDADE. VERIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, entre e!es a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material, não sendo o instrumento processual pertinente para modificação do acórdão embargado, de modo a ser alterado o rumo do julgamento. Constatada a existência de contradição no aresto, devem os embargos ser acolhidos para sanar o vício. Não demonstrada a ocorrência da omissão apontada pelo segundo embargante, a hipótese é de rejeição dos embargos por ele opostos. previstas, o recurso deve ser rejeitado. Nas razões do presente recurso interposto com base no art. 105, III, a, da CF, alegou-se violação dos arts. 489, § 1º, IV, do CPC, sob o argumento de omissão por parte do TJMG que, mesmo instado, não se pronunciou quanto ao descumprimento contratual pela recorrente e quanto ao pedido de redução da cláusula penal. É o relatório. Decido. O recurso merece prosperar. Da omissão apontada MARCELO MURRER alegou omissão por parte do TJMG que, mesmo instado, não se pronunciou quanto ao descumprimento contratual pela recorrente e quanto ao pedido de redução da cláusula penal. De fato, o TJMG não se manifestou acerca das questões suscitadas nos embargos declaratórios, incorrendo, dessa forma, em omissão e negativa de prestação jurisdicional. Esclareça-se ser condição sine qua non ao conhecimento do especial que a questão de direito ventilada nas razões de recurso tenha sido analisada pelo acórdão objurgado. A propósito, veja-se o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PONTO RELEVANTE PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO ART. 535 CONFIGURADA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REGULARIDADE. 1. Muito embora o acórdão recorrido tenha afastado uma a uma as preliminares arguidas pela recorrente, silenciou quanto a ponto fundamental ao desate da controvérsia no mérito, qual seja, a ocorrência de mora do devedor, apesar de instado a fazê-lo em sede de embargos de declaração, o que caracteriza violação ao art. 535, II, do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1.187.807/AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe 28/6/2012) É medida de rigor, portanto, o retorno dos autos à instância ordinária para que sane o referido vício. Nessas condições, DOU PROVIMENTO ao presente recurso especial e determino o retorno dos autos ao TJMG para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito. Prejudicada a análise das demais questões. Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2182798/MG (2024/0432107-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MARCELO MURRER
ADVOGADOS: RAFAEL ANTUNES FREDERICO - MG110076
LEANDRO HENRIQUES GONCALVES - MG117061
RECORRIDO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202
JOSIANE LESSA VIANA - MG138706
MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139
PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES - MG154902
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.
26/11/2024, 00:00
Remessa (cumpridos)
19/11/2024, 11:53
Ato ordinatório
19/11/2024, 11:42
Recebimento
19/11/2024, 11:42
Remessa (outros motivos)
19/11/2024, 07:02
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 15:46
Recebimento
04/11/2024, 11:27
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024
Recorrente(s) - MARCELO MURRER; Recorrido(a)(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado(s) - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 11/10/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 14:16
Recurso especial
09/10/2024, 14:15
Recebimento
08/10/2024, 10:35
Remessa (outros motivos)
08/10/2024, 08:41
Recebimento
09/07/2024, 16:02
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/07/2024, 14:57
Decurso de Prazo
05/07/2024, 14:46
Petição (Contra-razões)
05/07/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Recorrente(s) - MARCELO MURRER; Recorrido(a)(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 08/05/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões PRAZO COMUM.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicação
06/05/2024, 09:22
Ato ordinatório
29/04/2024, 10:07
Recebimento
29/04/2024, 10:07
Recebimento
25/04/2024, 13:24
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 16:43
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 16:43
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 16:42
Recebimento
24/04/2024, 16:40
Recebimento
24/04/2024, 16:39
Recebimento
24/04/2024, 16:38
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 10:41
Recebimento
22/04/2024, 17:41
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 11:09
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 11:09
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Embargante(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/03/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, JOSIANE LESSA VIANA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicação
08/03/2024, 11:02
Publicação
08/03/2024, 11:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2024, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024
Embargante(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Autos colocados "em mesa" em 06/03/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG, pelo endereço eletrônico: [email protected].
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, JOSIANE LESSA VIANA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
01/02/2024, 12:08
Publicação
01/02/2024, 12:01
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2023, 17:19
Inclusão em pauta
10/11/2023, 17:19
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Embargante(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, JOSIANE LESSA VIANA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2023, 13:27
Inclusão em pauta
01/09/2023, 15:37
Recebimento
01/09/2023, 15:36
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 17:37
Decurso de Prazo
29/08/2023, 17:27
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 16:37
Petição (Recurso especial)
10/08/2023, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Embargante(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicação em 02/08/2023:: Vista Ficam as partes embargadas intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração opostos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, JOSIANE LESSA VIANA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Embargante(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/07/2023: "ACOLHERAM OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITARAM OS SEGUNDOS ACLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
31/07/2023, 10:58
Publicação
31/07/2023, 10:58
Recebimento
28/07/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 09:36
Ato ordinatório
26/07/2023, 09:25
Recebimento
26/07/2023, 09:25
Petição (Embargos de declaração)
26/07/2023, 09:20
Publicação
07/07/2023, 10:15
Publicação
07/07/2023, 10:14
Julgamento
06/07/2023, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Embargante(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Autos colocados "em mesa" em 05/07/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência realizadas por meio eletrônico encaminhar mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2023, 15:44
Publicação
04/04/2023, 15:43
Inclusão em pauta
04/04/2023, 15:43
Expedição de documento (Ofício)
04/04/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Embargante(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, RAFAEL ANTUNES FREDERICO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/02/2023, 17:44
Recebimento
16/02/2023, 17:43
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 15:38
Decurso de Prazo
13/02/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:55
Petição (Contra-razões)
23/01/2023, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Embargante(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Embargado(a)(s) - MARCELO MURRER, e outro(a)(s),; MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada)
Publicação em 16/12/2022: Intimação: às partes embargadas para, em 5 dias, se manifestares a respeito dos embargos de declaração em fls. 605/606 e 645/649. (A) Des. Maria Lúcia Caruso, Relatora.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicação
14/12/2022, 16:53
Recebimento
14/12/2022, 16:06
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 13:53
Ato ordinatório
30/11/2022, 13:36
Recebimento
30/11/2022, 13:36
Petição (Embargos de declaração)
30/11/2022, 13:25
Petição (Embargos de declaração)
30/11/2022, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
1º Apelante - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Apelado(a)(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada)
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/11/2022: "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, BERNARDO MATOS DE SOUZA, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicação
27/10/2022, 11:42
Publicação
27/10/2022, 11:42
Não-Provimento
26/10/2022, 17:25
Recebimento
24/10/2022, 17:52
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
1º Apelante - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Apelado(a)(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, BERNARDO MATOS DE SOUZA, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
12/09/2022, 12:49
Recebimento
09/09/2022, 13:46
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 14:40
Decurso de Prazo
01/06/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
1º Apelante - MARCOS DE ALMEIDA CARNEIRO; MARCELO MURRER; Apelado(a)(s) - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Litisconsorte(s - FABRICA BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada)
Publicação em 11/05/2022: Intimação: Fica a parte 1º apelante intimado para assinar ou juntar aos autos cópia do substabelecimento (fl.576) com a assinatura original no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do recurso. (A) Jd. Convocada Maria Lúcia Cabral Caruso,relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA, AMALIA RIBEIRO CHAGAS, ANDREZA ALVES SIMOES, ANTONIO MARCIO BOTELHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO, BERNARDO MATOS DE SOUZA, CAROLINA SILVA DOS SANTOS, FLAVIANE RAGAZZI, FREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO, GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA, JORGE ALFREDO MURAD COSTA, JOSE LUIZ NAVES, JOSE MARIA ALVES DA SILVA, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SABRINA ALVES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.