Execução Fiscal 0004116-28.2012.8.13.0184 - TJMG

Execução Fiscal 0004116-28.2012.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL; Apelado(a)(s) - ELIAS DIAS FERREIRA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 27/06/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Declina, de ofício, da competência para apreciação e julgamento do recurso de Apelação objeto dos presentes autos, para o egrégio Tribunal Regional Federal da 6.ª Região. Adv - ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL; Apelado(a)(s) - ELIAS DIAS FERREIRA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 24/04/2023 Adv - ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 16:29

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2022, 17:29

Expedição de documento (Carta)

09/11/2022, 14:05

Petição (Apelação)

28/09/2022, 14:49

Decurso de Prazo

28/09/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 07:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2022, 21:13

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:10

Evolução da Classe Processual

21/10/2021, 14:53

Documentos

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

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