Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA,.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 13/12/2024: sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. Tema nº 1.229 - STJ (REsp nº 2.046.269 /PR, REsp nº 2.050.597 /RO e REsp nº 2.076.321 /SP).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
12/12/2024, 10:07
Outras Decisões
11/12/2024, 14:31
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2024, 14:31
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA,.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 13/12/2024: sobrestamento até decisão do Superior Tribunal de Justiça do paradigma nº. Tema nº 1.229 - STJ (REsp nº 2.046.269 /PR, REsp nº 2.050.597 /RO e REsp nº 2.076.321 /SP).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
12/12/2024, 10:07
Outras Decisões
11/12/2024, 14:31
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2024, 14:31
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2024, 14:30
Recebimento
10/12/2024, 15:43
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA,.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 13/11/2024: Intimação: Solicita-se ao(à) advogado(a) Bruno Euzebio Carli - OAB/MG 116.279 - a devolução dos autos retirados em carga no dia 10/10/2024, estando em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e sujeição às sanções do art. 234, § 2º do CPC.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Recurso Especial repetitivo
03/12/2024, 19:20
Recurso Especial repetitivo
03/12/2024, 19:20
Recurso Especial repetitivo
03/12/2024, 19:20
Recebimento
28/11/2024, 16:25
Conclusão (para admissibilidade recursal)
27/11/2024, 17:25
Decurso de Prazo
27/11/2024, 17:24
Recebimento
22/11/2024, 10:46
Ato ordinatório
21/11/2024, 17:45
Publicação
11/11/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA,.;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/10/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
10/10/2024, 14:12
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:32
Publicação
26/09/2024, 10:28
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:23
Recebimento
26/09/2024, 10:23
Recebimento
24/09/2024, 14:50
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 10:54
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 10:54
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 10:54
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 10:54
Recebimento
23/09/2024, 10:41
Entrega em carga/vista
20/08/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Embargante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - BERNARDO LIPOVETISKY; JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/07/2024: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Publicação
17/07/2024, 15:19
Publicação
17/07/2024, 15:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2024, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Embargante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA; BERNARDO LIPOVETISKY; JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/06/2024, 09:11
Recebimento
23/05/2024, 14:42
Ato ordinatório
07/02/2024, 14:44
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 14:44
Petição (Contra-razões)
07/02/2024, 14:43
Recebimento
05/02/2024, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Embargante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; BERNARDO LIPOVETISKY; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA; MILAO REPRES LTDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 21/11/2023: Súmula de despacho Determinou a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos declaratórios interpostos, nos termos do despacho de fls.391
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARISMAR CIRINO MOTTA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
20/11/2023, 17:12
Outras Decisões
16/11/2023, 14:50
Publicação
16/11/2023, 14:50
Outras Decisões
16/11/2023, 14:49
Recebimento
14/11/2023, 17:54
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 15:15
Ato ordinatório
20/10/2023, 12:32
Recebimento
20/10/2023, 12:32
Petição (Embargos de declaração)
20/10/2023, 12:22
Ato ordinatório
19/10/2023, 14:05
Petição (Recurso especial)
16/10/2023, 15:11
Recebimento
16/10/2023, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Embargante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; BERNARDO LIPOVETISKY; MILAO REPRES LTDA; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/08/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/08/2023, 15:51
Publicação
23/08/2023, 12:20
Publicação
23/08/2023, 12:20
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Embargante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; BERNARDO LIPOVETISKY; MILAO REPRES LTDA; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
23/06/2023, 11:11
Recebimento
22/06/2023, 17:44
Conclusão (para despacho)
04/05/2023, 18:08
Petição (Contra-razões)
04/05/2023, 16:18
Recebimento
03/05/2023, 15:48
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2023, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
Embargante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; BERNARDO LIPOVETISKY; MILAO REPRES LTDA; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 17/02/2023: Súmula de despacho Determinou a intimação da parte embargada,nos termos do despacho de fls.355
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MENEGUCI, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
16/02/2023, 12:45
Outras Decisões
14/02/2023, 17:33
Publicação
14/02/2023, 17:33
Outras Decisões
14/02/2023, 17:32
Recebimento
14/02/2023, 11:47
Ato ordinatório
30/11/2022, 21:52
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 14:25
Recebimento
26/09/2022, 11:03
Entrega em carga/vista
16/09/2022, 13:38
Ato ordinatório
16/09/2022, 13:35
Ato ordinatório
14/09/2022, 16:25
Recebimento
14/09/2022, 16:25
Petição (Embargos de declaração)
14/09/2022, 16:20
Recebimento
08/09/2022, 15:19
Entrega em carga/vista
05/09/2022, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
Agravante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA, Primeiro(a)(s), PRIMEIRO; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MILAO REPRES LTDA, Massa Falida de,.; LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Interessado - BERNARDO LIPOVETISKY; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA; JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/09/2022: "JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO AGRAVO INTERNO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MOREIRA, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARIA TERESA LIMA LANA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2022, 00:00
Publicação
25/08/2022, 11:20
Publicação
25/08/2022, 11:20
Julgamento
23/08/2022, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
Agravante(s) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA, Primeiro(a)(s), PRIMEIRO; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MILAO REPRES LTDA, Massa Falida de,.; LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA; Interessado - BERNARDO LIPOVETISKY; GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDA; JORGE LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMAURI AUGUSTO, BRUNO EUZEBIO CARLI, CLAUDIA LOPES PASSOS, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DEBORA AMARAL MOREIRA, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, MARCELO AGUIAR MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, MARIA TERESA LIMA LANA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, OSVALDO NYUNES FRANCA, SERGIO MOREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
28/07/2022, 11:52
Recebimento
28/07/2022, 11:46
Conclusão (para despacho)
29/03/2022, 14:40
Expedição de documento (Ofício)
29/03/2022, 14:39
Recebimento
28/03/2022, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
25/03/2022, 14:35
Entrega em carga/vista
26/01/2022, 10:32
Publicação
26/01/2022, 10:21
Expedição de documento (Ofício)
26/01/2022, 10:19
Recebimento
16/12/2021, 10:44
Conclusão (para despacho)
27/08/2021, 17:06
Decurso de Prazo
27/08/2021, 17:05
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2021, 11:53
Recebimento
02/07/2021, 15:49
Entrega em carga/vista
18/06/2021, 16:18
Publicação
11/06/2021, 16:20
Ato ordinatório
11/06/2021, 13:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/06/2021, 12:56
Recebimento
03/05/2021, 09:47
Entrega em carga/vista
20/01/2021, 13:51
Decurso de Prazo
20/01/2021, 13:50
Publicação
03/03/2020, 17:46
Ato ordinatório
03/03/2020, 17:33
Recebimento
03/03/2020, 17:33
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/03/2020, 17:31
Outras Decisões
17/02/2020, 16:43
Publicação
17/02/2020, 16:43
Provimento em Parte
17/02/2020, 16:41
Recebimento
17/02/2020, 15:53
Conclusão (para despacho)
18/09/2019, 18:10
Decurso de Prazo
18/09/2019, 18:09
Petição (Resposta)
12/09/2019, 10:50
Recebimento
04/09/2019, 16:03
Entrega em carga/vista
03/09/2019, 15:23
Publicação
29/08/2019, 18:05
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2019, 17:50
Recebimento
19/08/2019, 11:56
Entrega em carga/vista
05/07/2019, 18:02
Publicação
04/07/2019, 17:33
Recebimento
30/05/2019, 11:32
Remessa (outros motivos)
29/05/2019, 09:47
Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2016, 10:28
Recebimento
19/08/2016, 08:47
Remessa (outros motivos)
18/08/2016, 14:26
Suspensão ou Sobrestamento
18/08/2016, 14:25
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2016, 12:06
Petição (Apelação)
18/08/2016, 11:35
Petição (Apelação)
18/08/2016, 11:34
Recebimento
01/08/2016, 10:45
Entrega em carga/vista
11/07/2016, 07:38
Recebimento
30/06/2016, 14:52
Entrega em carga/vista
03/06/2016, 15:09
Outras Decisões
01/06/2016, 11:45
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/06/2016, 11:42
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral