Embargos de Declaração Cível 0134191-05.2006.8.13.0011 - TJMG

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 10:29

Decurso de Prazo

29/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais IVANILDO MACEDO PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SEBASTIAO MEDEIROS Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ALCIDES MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ERALDO ANTONIO MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENILDE MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SELMO ROCHA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais GERSON BRAZ FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais DANIEL DOS REIS Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais LUCIO MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais REGINALDO MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENEIR MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JANIO MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JOSE NUNES DE CASTRO Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SEBASTIAO ALVES DE RESENDE Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ELDO SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENEZAR DE SOUZA MADEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais MARIA DA PENHA GOMES REIS Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SENAVAL ALVES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ADY LOURENCO DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ISRAEL MADEIRA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais VALE S.A Remessa para ciência do despacho/decisão que acolheu os embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo a regularidade do preparo recursal do recurso de apelação interposto pela VALE S.A., afastando, quanto a este, a exigência de recolhimento em dobro e a penalidade de deserção, determinando o seu regular processamento. Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:14

Provimento (art. 557 do CPC)

05/05/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LUIZ FELIPE LELIS COSTA, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 11:56

Recebimento

30/04/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:54

Decurso de Prazo

19/02/2026, 16:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2026, 22:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais IVANILDO MACEDO PEREIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SEBASTIAO MEDEIROS Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ALCIDES MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ERALDO ANTONIO MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENILDE MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SELMO ROCHA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais GERSON BRAZ FERREIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais DANIEL DOS REIS Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais LUCIO MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais REGINALDO MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENEIR MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JANIO MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JOSE NUNES DE CASTRO Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SEBASTIAO ALVES DE RESENDE Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ELDO SILVA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENEZAR DE SOUZA MADEIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais MARIA DA PENHA GOMES REIS Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SENAVAL ALVES FERREIRA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ADY LOURENCO DA COSTA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ISRAEL MADEIRA DA SILVA Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, EMMANUELLE FIGUEIREDO ROCHA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:55

Recebimento

02/02/2026, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais VALE S.A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 17:25

Mero expediente

22/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

21/01/2026, 11:06

Recebimento

21/01/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 14:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:55

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 0134191-05.2006.8.13.0011 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA CPF: 459.224.626-87 e outros ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. CPF: 12.009.135/0002-88 e outros Fica a parte requerida intimada de todos os termos da sentença. MAIRA LUCIA RAMOS RANGEL Aimorés, data da assinatura eletrônica.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 0134191-05.2006.8.13.0011 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA CPF: 459.224.626-87 e outros ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. CPF: 12.009.135/0002-88 e outros Fica a parte requerida intimada de todos os termos da sentença. MAIRA LUCIA RAMOS RANGEL Aimorés, data da assinatura eletrônica.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

08/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais MARIA DA PENHA GOMES REIS Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENEIR MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais IVANILDO MACEDO PEREIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ERALDO ANTONIO MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JANIO MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SELMO ROCHA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ALCIDES MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SEBASTIAO ALVES DE RESENDE Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ADY LOURENCO DA COSTA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais REGINALDO MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ISRAEL MADEIRA DA SILVA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

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Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENEZAR DE SOUZA MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais DANIEL DOS REIS Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais GERSON BRAZ FERREIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SENAVAL ALVES FERREIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ELDO SILVA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais BENILDE MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais LUCIO MADEIRA Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais JOSE NUNES DE CASTRO Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais SEBASTIAO MEDEIROS Remessa para contrarrazões ao apelo de ordem 535 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 11:31

Sem descrição

04/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Sentença)

04/04/2025, 11:10

Outras Decisões

04/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO; e outros..

31/03/2025, 00:00

Outras Decisões

28/03/2025, 17:51

Recebimento

28/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 11/12/2024. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 11:15

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:57

Recebimento

13/12/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 10:54

Recebimento

12/12/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:16

Recebimento

11/12/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 16:57

Outras Decisões

11/12/2024, 16:57

Determinada a Redistribuição

11/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 Agravante(s) - ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; Agravado(a)(s) - JOSE NUNES DE CASTRO; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; ADY LOURENCO DA COSTA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; SENAVAL ALVES FERREIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; GERSON BRAZ FERREIRA; ALCIDES MADEIRA; SELMO ROCHA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; BENILDE MADEIRA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; ELDO SILVA; DANIEL DOS REIS; SEBASTIAO MEDEIROS; LUCIO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; JANIO MADEIRA; BENEIR MADEIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 08:18

Publicação

11/11/2024, 08:18

Publicação

11/11/2024, 08:18

Publicação

11/11/2024, 08:18

Não-Provimento

07/11/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 Agravante(s) - ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; Agravado(a)(s) - JOSE NUNES DE CASTRO; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; ADY LOURENCO DA COSTA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; SENAVAL ALVES FERREIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; GERSON BRAZ FERREIRA; ALCIDES MADEIRA; SELMO ROCHA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; BENILDE MADEIRA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; ELDO SILVA; DANIEL DOS REIS; SEBASTIAO MEDEIROS; LUCIO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; JANIO MADEIRA; BENEIR MADEIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:28

Inclusão em pauta

30/09/2024, 17:56

Recebimento

30/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Decisão)

30/09/2024, 13:08

Outras Decisões

27/09/2024, 17:32

Recebimento

27/09/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 07:55

Recebimento

19/08/2024, 11:39

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 16:33

Liminar

09/07/2024, 16:32

Outras Decisões

09/07/2024, 16:31

Recebimento

09/07/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:54

Recebimento

26/04/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 17:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/04/2024, 17:25

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

24/04/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:09

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 09:58

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 17:14

Recebimento

25/11/2023, 17:14

Outras Decisões

25/11/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Decisão)

07/11/2023, 13:58

Outras Decisões

07/11/2023, 13:57

Recebimento

07/11/2023, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 19:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/10/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:27

Petição (Parecer)

18/09/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:48

Outras Decisões

28/08/2023, 17:48

Recebimento

28/08/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 17/07/2023. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 11:19

Recebimento

17/07/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 09:31

Recebimento

17/07/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 09:29

Recebimento

17/07/2023, 09:27

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 14:32

Recebimento

14/07/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 16:15

Recebimento

26/06/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 14:41

Outras Decisões

26/06/2023, 14:40

Outras Decisões

26/06/2023, 14:39

Recebimento

23/06/2023, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2023, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 03/04/2023 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 11:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 10:56

—

Advogados / Representantes(30)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(92)