Embargos de Declaração Cível 6065850-62.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

LAURA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Terceiro

SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR

OAB/MG 55662·Representa: Autor

CLAUDIA MENEZES BARROUIN SANDY

OAB/MG 60224·Representa: Réu

VANUZA POLIANI AFONSO

OAB/MG 213486·Representa: Réu

MARINA GOMES ROSENDO

OAB/MG 205846·Representa: Réu

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEXANDRE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

LAURA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Terceiro

SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME

Terceiro

ALEXANDRE DE SOUZA LIMA

Terceiro

LAURA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLANGE MADUREIRA BEDRAN - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR

OAB/MG 55662·Representa: Autor

CLAUDIA MENEZES BARROUIN SANDY

OAB/MG 60224·Representa: Réu

VANUZA POLIANI AFONSO

OAB/MG 213486·Representa: Réu

MARINA GOMES ROSENDO

OAB/MG 205846·Representa: Réu

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·Representa: Réu

MARCELLA THOMAZ ROCHA

OAB/MG 170763·Representa: Réu

PAMELA DAMASCENO VIEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2023, 19:15

Comunicado o acórdão em:

03/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 12:04

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 18:30

Despacho

•28/03/2023, 23:09

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2023, 19:15

Comunicado o acórdão em:

03/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 12:04

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00