Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc.
Trata-se de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE, instaurado por força de deliberação da Instância ad quem, “na forma dos art. 430 a 432 do CPC” (sic – ex vi do despacho de ID 103307804104) O presente procedimento tem como objeto a aferição de cumprimento de deveres processuais extrínsecos (tempestividade recursal), porquanto o CONSÓRCIO ILUMINAS, Réu na presente demanda, onde contende com CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, aduz pela intempestividade do recurso por esta interposto, dado que este não contava a assinatura do causídico habilitado nos autos. Impende, nesta quadra ressaltar que o presente Incidente limitar-se-á a constatar a autenticidade das assinaturas apostas nos documentos pertinentes, uma vez que as colocações feitas pela Autora/Apelante, como se infere da peça de ID 103863939, deverão ser objeto de análise do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, porquanto versam sobre o juízo de admissibilidade do recurso em testilha. DA PERÍCIA E SUA CONCLUSÃO Cumpridas as regras procedimentais, concernentes às manifestação das partes, apresentação de quesitos (principais e suplementares) o Laudo Pericial de ID 10534725887, bem como a Reposta dos Quesitos Suplementares de ID 10625274149, chegou, conforme Tópico 07, da respectiva declaração técnica, à seguinte conclusão, verbatim: “Em virtude dos exames efetuados nos documentos questionados (item 1.2), em confronto com as assinaturas apostas nas peças padrões (item 3.1), foi observado que as assinaturas possuem proximidades morfológicas e diversos elementos grafotécnicos divergentes, conforme explicado no item 6.4. (…) Concluo que em virtude dos exames efetuados nos documentos questionados (item 1.2), em confronto com as assinaturas apostas nas peças padrões (item 3.1), que os resultados obtidos e demonstrados pelo laudo revelam proximidades morfológicas com os padrões, porém, divergências grafotécnicas (figuras e apontamentos deste laudo pericial), não compatíveis com hábitos gráficos identificados nos padrões. Portanto, as assinaturas questionadas (item 1.2) não possuem elementos gráficos compatíveis com o punho escritor da Sra. Barbara Andrade Cunha e Toni, sendo falsificação por imitação serviu” (sic – ex vi das f. 27, do documento de ID 10534725887 – primeiro grifo do original, segundo deste subscritor) Ad sensum, dentro de um conceito contemporâneo, dado os avanços tecnológicos, documento consiste em uma base, física ou eletrônica, com conteúdo ideológico e autenticação (texto e assinatura), o que restou desconstituído pelo exame técnico realizado no presente incidente. In fine, no que concerne as demais ponderações, em especial ao exame de admissibilidade do recurso em voga, ante ao quadro factual que emergiu deste incidente, tal deliberação cabe à instância ad quem. Posto isto, e a merce das considerações acima externadas, DETERMINO que se proceda a remessa do presente Incidente Processual ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc. Considerando a manifestação acostada aos autos sob o ID 10625274149, determino a intimação das partes para que, querendo, manifestem-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para ulteriores deliberações. P.I Cumpra-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
27/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista sobre laudo pericial em id 10534718119.
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2025
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Como requerido. ** AVERBADO **
Adv - PAULO RICARDO MENDES REIS, MATHEUS CID LOUREIRO PENIDO, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA, MARIA EDUARDA BELO BOSON, PEDRO HENRIQUE REZENDE, CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES, IZABEL CAMPOS FERREIRA, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, DANIEL POLIGNANO GODOY, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCAS NADER MOTA.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Cumprir o id 10448794304.
03/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado Intime-se a BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI para atender à solicitação do perito. ANA CRISTINA PORTO LOBO
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado Intimem-se as partes para ciência da designação da perícia, conforme manifestação de id:10447318253. ANA CRISTINA PORTO LOBO
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc. Tendo em vista o volume e a complexidade do trabalho a ser desempenhado pelo Expert no presente feito, bem como a concordância da parte Ré (ID10432579858), homologo os honorários periciais, na monta de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais), a ser paga pela parte Embargante, nos exatos termos do artigo 95 do Digesto Processual Civil. Ad sensum, determino a intimação da parte Ré, para que proceda o depósito judicial da quantia fixada, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias. Realizado o pagamento, expeça-se Alvará para levantamento da quantia supra, intimando posteriormente o Expert. Isto feito, dê-se vista dos autos ao Perito nomeado, para início dos trabalhos, ficando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos mesmos, podendo ser prorrogado, mediante justificação, nos moldes do artigo 476 do Digesto Processual Civil. Atente-se o Expert, para as prescrições ínsitas nos artigos 466, §2 e 474, ambos do indigitado Codex Instrumental. Após a entrega do Laudo Pericial, expeça-se novo alvará para levantamento do restante dos valores consignados a título de honorários periciais, indicando no instrumento a devida atualização dos valores contidos em depósito. Feito isto, intimem-se as partes, nos termos do § 1º do artigo 477 do CPC. P.I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apresentada a indigitada proposta, dê-se vista as partes, para os fins do §3º do artigo 465 do Digesto Processual Civil.
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc. Preliminarmente, ao revés do que alega a parte Autora, há controvérsia em relação à veracidade das assinaturas lançadas nos respectivos documentos, como se extrai do ID 10330780157, motivo pelo qual não há se falar em extinção liminar do incidente de falsidade instaurado. Outrossim, ante o despacho do ilustre JD. Convocado Magid Nauef Láuar, Relator do feito de n° 1.0024.12.135853-8/003, DETERMINO a realização de perícia grafotécnica, em relação às assinaturas questionadas no ID 10330722561 e 10330722562. Posto isto, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alexandre Otaviano do Carmo, Perito Grafotécnico, endereço eletrônico [email protected], que figura no Banco de Peritos que integra o Sistema Auxiliares da Justiça do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Proceda-se o cadastro do processo no aludido sistema, intimando-se o Expert nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes, para querendo, indicarem Assistentes Técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos ou formulados os quesitos e apresentada a indigitada proposta, dê-se vista as partes, para os fins do §3º do artigo 465 do Digesto Processual Civil. Realizado o pagamento, expeça-se Alvará referente aos honorários do Expert. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, ressalvada a prerrogativa do artigo 476 do CPC, devendo o Expert proceder na forma dos artigos 466, §2º e 474, ambos do indigitado Códex Instrumental. Apresentado o Laudo, dê-se vista as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do mesmo. Decorrido, estornem os autos conclusos, para ulteriores deliberações. P.I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc. Considerando a manifestação acostada aos autos sob o ID 10625274149, determino a intimação das partes para que, querendo, manifestem-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para ulteriores deliberações. P.I Cumpra-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
27/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista sobre laudo pericial em id 10534718119.
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2025
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Como requerido. ** AVERBADO **
Adv - PAULO RICARDO MENDES REIS, MATHEUS CID LOUREIRO PENIDO, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA, MARIA EDUARDA BELO BOSON, PEDRO HENRIQUE REZENDE, CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES, IZABEL CAMPOS FERREIRA, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, DANIEL POLIGNANO GODOY, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCAS NADER MOTA.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Cumprir o id 10448794304.
03/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado Intime-se a BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI para atender à solicitação do perito. ANA CRISTINA PORTO LOBO
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado Intimem-se as partes para ciência da designação da perícia, conforme manifestação de id:10447318253. ANA CRISTINA PORTO LOBO
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc. Tendo em vista o volume e a complexidade do trabalho a ser desempenhado pelo Expert no presente feito, bem como a concordância da parte Ré (ID10432579858), homologo os honorários periciais, na monta de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais), a ser paga pela parte Embargante, nos exatos termos do artigo 95 do Digesto Processual Civil. Ad sensum, determino a intimação da parte Ré, para que proceda o depósito judicial da quantia fixada, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias. Realizado o pagamento, expeça-se Alvará para levantamento da quantia supra, intimando posteriormente o Expert. Isto feito, dê-se vista dos autos ao Perito nomeado, para início dos trabalhos, ficando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos mesmos, podendo ser prorrogado, mediante justificação, nos moldes do artigo 476 do Digesto Processual Civil. Atente-se o Expert, para as prescrições ínsitas nos artigos 466, §2 e 474, ambos do indigitado Codex Instrumental. Após a entrega do Laudo Pericial, expeça-se novo alvará para levantamento do restante dos valores consignados a título de honorários periciais, indicando no instrumento a devida atualização dos valores contidos em depósito. Feito isto, intimem-se as partes, nos termos do § 1º do artigo 477 do CPC. P.I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Apresentada a indigitada proposta, dê-se vista as partes, para os fins do §3º do artigo 465 do Digesto Processual Civil.
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS CPF: não informado DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1358535-97.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos etc. Preliminarmente, ao revés do que alega a parte Autora, há controvérsia em relação à veracidade das assinaturas lançadas nos respectivos documentos, como se extrai do ID 10330780157, motivo pelo qual não há se falar em extinção liminar do incidente de falsidade instaurado. Outrossim, ante o despacho do ilustre JD. Convocado Magid Nauef Láuar, Relator do feito de n° 1.0024.12.135853-8/003, DETERMINO a realização de perícia grafotécnica, em relação às assinaturas questionadas no ID 10330722561 e 10330722562. Posto isto, nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alexandre Otaviano do Carmo, Perito Grafotécnico, endereço eletrônico [email protected], que figura no Banco de Peritos que integra o Sistema Auxiliares da Justiça do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Proceda-se o cadastro do processo no aludido sistema, intimando-se o Expert nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes, para querendo, indicarem Assistentes Técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos ou formulados os quesitos e apresentada a indigitada proposta, dê-se vista as partes, para os fins do §3º do artigo 465 do Digesto Processual Civil. Realizado o pagamento, expeça-se Alvará referente aos honorários do Expert. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, ressalvada a prerrogativa do artigo 476 do CPC, devendo o Expert proceder na forma dos artigos 466, §2º e 474, ambos do indigitado Códex Instrumental. Apresentado o Laudo, dê-se vista as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do mesmo. Decorrido, estornem os autos conclusos, para ulteriores deliberações. P.I. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PAULO RICARDO MENDES REIS, MATHEUS CID LOUREIRO PENIDO, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA, MARIA EDUARDA BELO BOSON, PEDRO HENRIQUE REZENDE, CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES, IZABEL CAMPOS FERREIRA, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, DANIEL POLIGNANO GODOY, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCAS NADER MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS
Certifico que foi iniciada a virtualização dos presentes autos.Conforme determinado em despacho de fls.4113.
Adv - PAULO RICARDO MENDES REIS, MATHEUS CID LOUREIRO PENIDO, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA, MARIA EDUARDA BELO BOSON, PEDRO HENRIQUE REZENDE, CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES, IZABEL CAMPOS FERREIRA, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, DANIEL POLIGNANO GODOY, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCAS NADER MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS
Diante do despacho contido à fl.4100, em cumprimento, determino a instauração do incidente de Arguição de Falsidade, na forma dos art. 430 a 432 do CPC. Dê-se vista sucessivamente às partes.
Adv - PAULO RICARDO MENDES REIS, MATHEUS CID LOUREIRO PENIDO, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA, MARIA EDUARDA BELO BOSON, PEDRO HENRIQUE REZENDE, CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES, IZABEL CAMPOS FERREIRA, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, DANIEL POLIGNANO GODOY, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCAS NADER MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A; RÉU: CONSÓRCIO ILUMINAS
Diante do despacho contido à fl.4100, em cumprimento, determino a instauração do incidente de Arguição de Falsidade, na forma dos art. 430 a 432 do CPC.
Dê-se vista sucessivamente às partes.
Adv - PAULO RICARDO MENDES REIS, MATHEUS CID LOUREIRO PENIDO, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA, MARIA EDUARDA BELO BOSON, PEDRO HENRIQUE REZENDE, CECILIA BOUISSOU MORAIS SOARES, IZABEL CAMPOS FERREIRA, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, DANIEL POLIGNANO GODOY, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCAS NADER MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
18/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos reincluídos na pauta de 29/08/2023, às 13:30 horas, "Sessão Presencial"
"Retirado de Pauta em sessão anterior".
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/07/2023, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 00:00
Recebimento
05/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
16/05/2023, 00:00
Publicação
08/05/2023, 00:00
Recebimento
04/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 00:00
Petição (Apelação)
26/04/2023, 00:00
Publicação
13/04/2023, 00:00
Publicação
28/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
24/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Embargante(s) - CONSÓRCIO ILUMINAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Recebimento
01/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 00:00
Publicação
07/11/2022, 00:00
Recebimento
03/11/2022, 00:00
Baixa Definitiva
26/10/2022, 14:48
Petição (Apelação)
26/10/2022, 00:00
Publicação
05/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
27/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
1º Apelante - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CONSÓRCIO ILUMINAS; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CONSÓRCIO ILUMINAS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Autos reincluídos na pauta de 27/09/2022, às 13:30 horas, "sessão presencial"
"pedido de vista em sessão anterior".
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Recebimento
13/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
30/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
1º Apelante - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CONSÓRCIO ILUMINAS; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CONSÓRCIO ILUMINAS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/08/2022, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
19/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
1º Apelante - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CONSÓRCIO ILUMINAS; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CONSÓRCIO ILUMINAS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO, ARTUR DE SOUSA CARRIJO, BARBARA DOS SANTOS FARIA, BÁRBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI, DANIEL POLIGNANO GODOY, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, JULIA PAURO OLIVEIRA, LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA, LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA, LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA, MARINA HERMETO CORREA, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, PAULO RICARDO MENDES REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.