Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5180133-47.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 150.904,00

Orgao julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE HELY DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:25

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Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de NATALIA OLIVEIRA BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE HELY DE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:59

Intimação

•09/11/2025, 14:38

Decisão

•10/10/2025, 12:16

Intimação

•06/09/2024, 14:49

Decisão

•06/08/2024, 16:11

Intimação

•16/02/2024, 15:05

Sentença

•18/01/2024, 12:38

Despacho

•12/09/2023, 17:17

Despacho

•27/06/2023, 12:26

Despacho

•14/06/2023, 11:05

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:03

Intimação

•10/02/2022, 22:12

Sentença

•09/02/2022, 17:06

Despacho

•17/09/2021, 12:43

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