Comunicação eletrônica enviada:
13/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
13/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
07/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/04/2023, 12:09Comunicado o acórdão em:
11/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
04/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
04/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
14/03/2023, 00:00Autos devolvidos
14/03/2023, 00:00Deliberação em sessão
14/03/2023, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
08/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/03/2023, 00:00