Recurso Extraordinário com Agravo 0023917-97.2016.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário com Agravo 0023917-97.2016.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na EAREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 REQUERIDO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 DESPACHO O subscritor da petição de desistência (fl. 904), Dr. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, OAB/MG n. 56.543, apesar de constar na procuração (fls. 813/814) outorgada pela parte agravante, não tem poderes para desistir do recurso. Assim, intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a situação, juntando aos autos procuração com poderes expressos para desistir em nome de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 EMBARGADO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 EMBARGADO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 EMBARGADO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 EMBARGADO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 AGRAVADO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2572916/MG (2024/0053622-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 GESSICA BERNARDO PICULI - MG217555 AGRAVADO: UNIVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: AMIR MOURAD NADDI - SP318496 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:56

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/05/2026, 00:00