Apelação Cível 5010090-83.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriação IndiretaApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

DESK EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOVIR DELFINO

OAB/MG 14736·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA CAMPOS

OAB/MG 125447·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOVIR DELFINO

OAB/MG 14736·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA CAMPOS

OAB/MG 125447·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Réu

CLAUDIOVIR DELFINO

OAB/MG 14736·CPF·Representa: Réu

DANIEL SILVA CAMPOS

OAB/MG 125447·CPF·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

30/01/2026, 13:29

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2026, 00:00

Recebimento

28/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior DESK EMPREENDIMENTOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na autocomposição, inclusive por meio eletrônico. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

14/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Decisão)

13/08/2025, 00:00

Petição (Parecer)

29/04/2025, 00:00

Outras Decisões

04/04/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Recebimento

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Outras Decisões

30/01/2026, 13:29

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2026, 00:00

Recebimento

28/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Documentos

•14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior DESK EMPREENDIMENTOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na autocomposição, inclusive por meio eletrônico. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA.

14/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Decisão)

13/08/2025, 00:00

Petição (Parecer)

29/04/2025, 00:00

Outras Decisões

04/04/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Recebimento

02/04/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 21/02/2025 Adv - CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES.

24/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:00

Publicação

09/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - DESK EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - DESK EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Recebimento

27/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

08/03/2023, 00:00

Outras Decisões

06/03/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - DESK EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Apelante(s) - DESK EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 06/12/2022 Adv - CLAUDIOVIR DELFINO, DANIEL SILVA CAMPOS, HELMO MARQUES BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 00:00

•14/08/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

Apelação Cível

•11/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/12/2022, 00:00