Embargos de Declaração Cível 5153496-88.2019.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5153496-88.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HENRIQUE REIS COSTA CPF: 050.764.016-04 e outros RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN CPF: 02.983.662/0001-54 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153496-88.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Verifico que o feito foi arquivado precipitadamente, sem a prévia expedição do alvará para liberação dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão (18% sobre o valor atualizado da causa), cujo depósito consta do ID 10488237712. Assim, determino o desarquivamento dos presentes autos para a prática do ato ora determinado; Expeça-se alvará em favor de Mathias Helder de Almeida (CPF: 082.951.326-44, Banco Itaú S/A — agência 7006, conta corrente 74239-4), para levantamento dos valores depositados no ID 10488237712, a título de honorários sucumbenciais de 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do acórdão proferido na Apelação Cível nº 1.0000.23.050268-4/001. Após a expedição e levantamento do alvará, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte tfs

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5153496-88.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: HENRIQUE REIS COSTA RUA VINÍCIUS DE MORAIS, 86, Apartamento 1402, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-520 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN RUA VINÍCIUS DE MORAIS, 86, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-520 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte embargante acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$173,67, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANGELINA CALABRO FONSECA Servidor(a) e Retificador(a)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153496-88.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) HENRIQUE REIS COSTA CPF: 050.764.016-04 e outros CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN CPF: 02.983.662/0001-54 À Contadoria para cálculo das custas finais. ANGELINA CALABRO FONSECA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HENRIQUE REIS COSTA CPF: 050.764.016-04 e outros RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN CPF: 02.983.662/0001-54 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153496-88.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, Trata-se de Embargos à Execução opostos por Henrique Reis Costa e Tatiana Teixeira Lima em face de Condomínio do Edifício Isadora Duncan, no âmbito da execução de título extrajudicial n.º 5144032-74.2018.8.13.0024. A execução foi extinta em razão do cumprimento da obrigação. Conforme o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando não houver interesse processual. No caso, com a extinção da execução, inexiste lide a ser decidida nos presentes embargos, sendo imperativo o seu arquivamento. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, ante a perda superveniente de objeto, em razão da extinção da execução principal. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. No caso, não há condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juíza de Direito 4ª Vara Cível ACF

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HENRIQUE REIS COSTA CPF: 050.764.016-04 e outros RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN CPF: 02.983.662/0001-54 DESPACHO Intimar a parte embargante/executada para, no prazo de 15 dias, querendo, se manifestar sobre a petição de ID10471000696. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153496-88.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: HENRIQUE REIS COSTA CPF: 050.764.016-04 EMBARGANTE: TATIANA TEIXEIRA LIMA CPF: 059.230.306-32 EMBARGADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN CPF: 02.983.662/0001-54 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à marcação de Audiência de Conciliação no CEMPE dia 07/07/25 às 15:40, conforme print abaixo: Belo Horizonte, 30 de abril de 2025. PATRICIA FERNANDES SILVA PINTO Escrivã do Juízo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153496-88.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/05/2025, 00:00

Publicação

28/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Embargante(s) - HENRIQUE REIS COSTA; TATIANA TEIXEIRA LIMA; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN ALMEIDA CARVALHO, MATHEUS HELDER DE ALMEIDA, MATHIAS HELDER DE ALMEIDA, THAIS ALMEIDA CARVALHO, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

19/07/2023, 16:39

Publicação

17/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Embargante(s) - HENRIQUE REIS COSTA; TATIANA TEIXEIRA LIMA; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - IVAN ALMEIDA CARVALHO, MATHEUS HELDER DE ALMEIDA, MATHIAS HELDER DE ALMEIDA, THAIS ALMEIDA CARVALHO, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5153496-88.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: HENRIQUE REIS COSTA RUA VINÍCIUS DE MORAIS, 86, Apartamento 1402, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-520 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA DUNCAN RUA VINÍCIUS DE MORAIS, 86, LUXEMBURGO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-520 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte embargante acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$173,67, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANGELINA CALABRO FONSECA Servidor(a) e Retificador(a)

02/10/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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