Embargos de Declaração Cível 5001210-34.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPS

Terceiro

DJANIRA DO CARMO NASCIMENTO

Terceiro

DJANIRA DO CARMO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Autor

ADAO CESAR DOS SANTOS

OAB/MG 133993·Representa: Réu

ALESSANDRA MARIZE PEREIRA SANTOS

OAB/MG 126523·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Documentos

Petição

•17/02/2023, 11:49

Acórdão

•09/02/2023, 16:35

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 07:32

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 16:10