Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2380363-35.2012.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES
ADVOGADO(A): JORGE JÚNIO NASCIMENTO DAMIÃO (OAB MG115397)
ADVOGADO(A): RUTILEIA MARTINS MARQUES (OAB MG158248)
EXECUTADO: TNT BAR LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA (OAB MG124163)
ADVOGADO(A): MARCELO FONSECA E SILVA (OAB MG104785)
ADVOGADO(A): MARCELO CANAAN CORRÊA VEIGA (OAB MG102123)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 13/02/2026 - Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES
EXECUTADO: TNT BAR LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
16/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2380363-35.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES CPF: 033.072.346-41 TNT BAR LTDA CPF: 07.287.870/0001-32 Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a virtualização, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado. (Art. 32 da Portaria Conjunta 1025/PR/2020). HELOISA MENDONCA MAIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/08/2025, 00:00
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Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Vistos, etc
Ciente do retorno dos autos.
Antes de proceder à análise do petitório de fls. 181/182, à Secretaria para virtualização do processo.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2025
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Vista as partes referente a juntada de acordão fls 167, requerer o que for de direito.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
27/03/2025, 00:00
Trânsito em julgado
24/03/2025, 00:00
Publicação
22/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
TNT BAR LTDA Publicação de acórdão
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES Publicação de acórdão
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
16/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2380363-35.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES CPF: 033.072.346-41 TNT BAR LTDA CPF: 07.287.870/0001-32 Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a virtualização, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado. (Art. 32 da Portaria Conjunta 1025/PR/2020). HELOISA MENDONCA MAIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Vistos, etc
Ciente do retorno dos autos.
Antes de proceder à análise do petitório de fls. 181/182, à Secretaria para virtualização do processo.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2025
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Vista as partes referente a juntada de acordão fls 167, requerer o que for de direito.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
27/03/2025, 00:00
Trânsito em julgado
24/03/2025, 00:00
Publicação
22/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
TNT BAR LTDA Publicação de acórdão
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES Publicação de acórdão
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
24/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 14:56
Publicação
21/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Publicação em 19/02/2025:: Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/02/2025. A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
07/02/2025, 00:00
Recebimento
18/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 00:00
Outras Decisões
17/07/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
Embargante(s) - TNT BAR LTDA; Embargado(a)(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 00:00
Publicação
05/04/2024, 22:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Apelante(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; Apelado(a)(s) - TNT BAR LTDA;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Apelante(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; Apelado(a)(s) - TNT BAR LTDA;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Apelante(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; Apelado(a)(s) - TNT BAR LTDA;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, em 11/10/2023.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/10/2023, 00:00
Recebimento
10/10/2023, 00:00
Outras Decisões
04/10/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; Apelado(a)(s) - TNT BAR LTDA;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; Apelado(a)(s) - TNT BAR LTDA;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/08/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 00:00
Publicação
12/08/2023, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Apelante(s) - CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; Apelado(a)(s) - TNT BAR LTDA;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURÉLIO FERRARA MARCOLINO, em 07/08/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CIBELE MARTINS CALDEIRA, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO FONSECA E SILVA, RUTILEIA MARTINS MARQUES, SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/07/2023, 11:30
Recebimento
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Intimação para apresentar contrarrazões, caso seja de seu interesse, no prazo de 15dias.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual.
(...)8.Ao exposto, ante prescrição intercorrente em relação aos devedores, JULGO EXTINTO o processo, com fincas nos art. 487, II c/c art. 771, parágrafo único, art. 924, V e art. 925, todos do CPC.
8.1. Desconstituir eventuais constrições.
8.2.Diante da frustração da execução (causa superveniente), conduta não imputável à parte exequente, a ela não se impõe condenação em custas e honorários (STJ, REsp. nº1675741).
8.3. Também não se impõe a condenação da parte executada (que deu causa à ação) ao pagamento de custas e honorários, forte no disposto no §5º do art. 921 do CPC (STJ, REsp n.2.025.303/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j-8.11.2022).
9. Registrar. Publicar. Intimar.
10. Com o trânsito em julgado, arquivar com baixa.
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Às partes sobre alvarás expedidos, bem como para cumprir o item 2 do despacho de f. 132:"cuidando-se de cheque o título ora executado e tendo decorrido mais de cinco anos desde a última localização de bens dos executados passíveis de penhora, intimar ambas as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem sobre a possibilidade de ter a prescrição produzido seus efeitos na presente ação, salientando que em caso de concordância, na forma do §5º, do art.921, do CPC, não de imporá ônus sucumbencial a quaisquer das partes". ** AVERBADO **
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
1.Fls. 126/128. Das certidões de decurso de prazo, verifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte devedora não impugnou o bloqueio de ativos financeiros em sua conta, motivo pelo qual se impõe a presunção de que não se opõe à constrição de numerário de sua titularidade via sistema conveniado Bacenjud. Assim, não havendo impedimentos expedir os dois alvarás, conforme requerido, para levantamento dos valores bloqueados às fls. 86/v.
2. Após, cuidando-se de cheque o título ora executado e tendo decorrido mais de cinco anos desde a última localização de bens dos executados passíveis de penhora, intimar ambas as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem sobre a possibilidade de ter a prescrição produzido seus efeitos na presente ação, salientando que em caso de concordância, na forma do §5º, do art.921, do CPC, não de imporá ônus sucumbencial a quaisquer das partes.
P. I. ** AVERBADO **
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
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29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115397MG, Dr(a). JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
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16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
EXEQUENTE: CHARLES OLAVO MARTINS MARQUES; EXECUTADO: TNT BAR LTDA ME
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO, EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ, MARCELO FONSECA E SILVA, BARBARA SOUTO FARIA GONZAGA, JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, BRUNO MARCUS CARDOSO BUBANI, CIBELE MARTINS CALDEIRA, WESLEY SOUZA SANTOS, RUTILEIA MARTINS MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.