MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
Autor
DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO (AGRAVADO)
Reu
FERNANDO VETORAZO ALVARENGA (AGRAVADO)
Reu
IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)
Reu
LEANDRO PEREIRA NARCISO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES
OAB/MG 063523·CPF·Representa: Autor
SANTIAGO ATILA SANTIAGO
OAB/MG 104874·CPF·Representa: Autor
FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES
OAB/MG 083205·CPF·Representa: Autor
SAVIELL ALMEIDA MACEDO
OAB/MG 218797·Representa: Autor
CÉLIO LIMA SOBRINHO
OAB/MG 050017·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2656589/MG (2024/0197466-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: FERNANDO VETORAZO ALVARENGA
ADVOGADO: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES - MG083205
AGRAVADO: LEANDRO PEREIRA NARCISO
ADVOGADO: SAVIELL ALMEIDA MACEDO - MG218797
AGRAVADO: DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: SANTIAGO ÁTILA SANTIAGO - MG104874
AGRAVADO: SAULO OLIVEIRA ALBENY
ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523
AGRAVADO: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO
AGRAVADO: UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO
ADVOGADO: CÉLIO LIMA SOBRINHO - MG050017
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 28/06/2023
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO; FERNANDO VETORAZO ALVARENGA; IVAN MARTINS DE OLIVEIRA; LEANDRO PEREIRA NARCISO; SAULO OLIVEIRA ALBENY; UANDERSON SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO; UILLIAM SILVIO OLIVEIRA REIS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 28/06/2023
Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CELIO LIMA SOBRINHO, FABIANA DE ALMEIDA GOMES, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANA SILVA PEREIRA, SANTIAGO ATILA SANTIAGO, SAVIELL ALMEIDA MACEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/05/2023, 05:49
Petição (Contra-razões)
13/05/2023, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 17:23
Curador
14/04/2023, 20:01
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 07:21
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 07:21
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:21
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:17
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 15:08
Curador
03/03/2023, 10:50
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2023, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2023, 17:49
Mero expediente
22/02/2023, 19:23
Conclusão (para decisão)
14/02/2023, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2023, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2023, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2023, 12:49
Decurso de Prazo
14/02/2023, 00:52
Decurso de Prazo
14/02/2023, 00:52
Decurso de Prazo
08/02/2023, 00:31
Petição (Contra-razões)
07/02/2023, 16:48
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 16:44
Decurso de Prazo
02/02/2023, 00:40
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 17:47
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 16:38
Petição (Contra-razões)
13/12/2022, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 10:01
Defensor Dativo
12/12/2022, 01:58
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 05:31
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2022, 05:30
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:04
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2022, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2022, 09:54
Outras Decisões
22/11/2022, 22:35
Conclusão (para decisão)
10/11/2022, 06:29
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2022, 06:29
Decurso de Prazo
10/11/2022, 00:32
Petição (Contra-razões)
03/11/2022, 17:42
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 08:47
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2022, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2022, 13:47
Outras Decisões
03/10/2022, 16:13
Conclusão (para decisão)
30/09/2022, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2022, 17:17
Decurso de Prazo
28/09/2022, 09:10
Decurso de Prazo
27/09/2022, 10:50
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 15:43
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 10:39
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 14:33
Improcedência
24/08/2022, 11:11
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 15:05
Documento (Certidão)
12/07/2022, 15:04
Decurso de Prazo
01/06/2022, 00:23
Petição (Petição (outras))
21/05/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
21/05/2022, 16:01
Decurso de Prazo
14/05/2022, 01:46
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 10:48
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/05/2022, 06:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 14:06
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
03/05/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 18:05
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 09:52
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2022, 12:31
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/04/2022, 12:24
Outras Decisões
30/03/2022, 12:17
Conclusão (para decisão)
24/03/2022, 17:47
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 16:27
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 15:12
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2022, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 14:42
Petição (Petição (outras))
09/01/2022, 12:26
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 13:58
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2021, 17:58
Outras Decisões
12/11/2021, 17:49
Conclusão (para despacho)
10/11/2021, 13:10
Petição (Petição (outras))
12/09/2021, 16:26
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 17:44
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 09:33
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:29
Documento (Outros documentos)
18/08/2021, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2021, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 23:05
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2021, 16:30
Documento (Outros documentos)
11/05/2021, 17:24
Documento (Outros documentos)
11/05/2021, 17:21
Outras Decisões
03/05/2021, 16:06
Conclusão (para despacho)
20/04/2021, 08:59
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 22:20
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 15:15
Documento (Carta precatória)
03/03/2021, 14:52
Documento (Carta precatória)
16/02/2021, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2021, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2021, 08:58
Petição (Petição (outras))
15/01/2021, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2020, 09:41
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2020, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2020, 06:53
Decurso de Prazo
03/12/2020, 06:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 18:14
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2020, 05:34
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2020, 10:59
Distribuição (dependência)
17/11/2020, 10:59
Força maior
29/10/2020, 08:40
Documento (Carta precatória)
14/08/2020, 18:31
Documento (Outros documentos)
22/05/2020, 16:39
Expedição de documento (Carta precatória)
21/05/2020, 09:04
Publicação
21/05/2020, 08:57
Mero expediente
03/02/2020, 13:01
Conclusão (para despacho)
30/01/2020, 09:29
Recebimento
29/01/2020, 19:40
Entrega em carga/vista
10/01/2020, 12:43
Documento (Carta precatória)
09/01/2020, 13:40
Documento (Carta precatória)
27/03/2019, 14:04
Documento (Ofício)
12/03/2019, 15:03
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 15:02
Expedição de documento (Carta precatória)
12/03/2019, 15:02
Publicação
07/02/2019, 11:56
Mero expediente
11/01/2019, 12:59
Conclusão (para despacho)
26/11/2018, 08:17
Recebimento
22/11/2018, 17:08
Entrega em carga/vista
09/11/2018, 10:39
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 15:37
Documento (Mandado)
25/10/2018, 14:05
Mandado (entregue ao destinatário)
25/10/2018, 14:00
Documento (Mandado)
04/10/2018, 16:30
Mandado (entregue ao destinatário)
04/10/2018, 16:30
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 16:29
Expedição de documento (Carta precatória)
04/10/2018, 16:29
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2018, 16:28
Documento (Mandado)
17/09/2018, 13:39
Mandado (entregue ao destinatário)
17/09/2018, 13:38
Documento (Mandado)
17/09/2018, 13:38
Mandado (entregue ao destinatário)
17/09/2018, 13:36
Publicação
12/09/2018, 13:39
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2018, 10:39
Mero expediente
12/09/2018, 10:39
Conclusão (para despacho)
12/09/2018, 10:39
Petição (Petição (outras))
06/09/2018, 18:00
Recebimento
05/09/2018, 18:38
Entrega em carga/vista
23/08/2018, 13:05
Publicação
21/08/2018, 13:33
Mero expediente
17/08/2018, 11:17
Conclusão (para despacho)
02/08/2018, 09:58
Decurso de Prazo
02/08/2018, 09:12
Documento (Outros documentos)
04/06/2018, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2018, 13:28
Ato ordinatório
04/05/2018, 15:53
Recebimento
02/05/2018, 17:02
Entrega em carga/vista
22/03/2018, 13:22
Documento (Carta precatória)
21/03/2018, 15:45
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2018, 15:05
Documento (Telegrama)
26/01/2018, 12:28
Documento (Carta precatória)
16/01/2018, 14:49
Documento (Outros documentos)
10/01/2018, 13:14
Expedição de documento (Ofício)
10/01/2018, 13:13
Expedição de documento (Carta precatória)
13/09/2017, 13:56
Publicação
05/09/2017, 16:18
Mero expediente
31/08/2017, 10:31
Conclusão (para despacho)
30/08/2017, 09:44
Documento (Carta precatória)
28/08/2017, 13:55
Recebimento
24/08/2017, 14:05
Entrega em carga/vista
17/08/2017, 11:27
Ato ordinatório
14/08/2017, 17:03
Documento (Carta precatória)
14/08/2017, 17:03
Recebimento
14/08/2017, 16:22
Entrega em carga/vista
28/07/2017, 08:31
Documento (Carta precatória)
27/07/2017, 13:39
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2017, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2017, 17:34
Documento (Certidão)
02/06/2017, 17:12
Documento (Ofício)
11/05/2017, 12:12
Documento (Ofício)
11/05/2017, 12:00
Documento (Ofício)
10/05/2017, 15:40
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 14:03
Recebimento
03/04/2017, 18:28
Entrega em carga/vista
28/03/2017, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2017, 14:26
Expedição de documento (Carta precatória)
27/03/2017, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2017, 14:25
Recebimento
16/03/2017, 19:05
Entrega em carga/vista
13/03/2017, 13:00
Publicação
10/03/2017, 09:43
Petição (Petição (outras))
10/01/2017, 17:51
Mero expediente
29/11/2016, 09:36
Conclusão (para despacho)
24/11/2016, 13:31
Recebimento
19/10/2016, 14:45
Entrega em carga/vista
14/10/2016, 08:43
Documento (Mandado)
11/10/2016, 10:46
Mandado (entregue ao destinatário)
11/10/2016, 10:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/10/2016, 10:44
Documento (Carta precatória)
15/09/2016, 12:58
Documento (Carta precatória)
13/09/2016, 14:15
Expedição de documento (Carta precatória)
30/08/2016, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2016, 14:08
Petição (Petição (outras))
17/08/2016, 14:15
Documento (Ofício)
17/08/2016, 14:11
Recebimento
03/08/2016, 13:42
Entrega em carga/vista
02/08/2016, 14:22
Documento (Ofício)
21/07/2016, 14:32
Documento (Ofício)
18/07/2016, 14:02
Recebimento
14/07/2016, 18:59
Entrega em carga/vista
14/07/2016, 15:01
Documento (Ofício)
05/07/2016, 16:57
Documento (Mandado)
29/06/2016, 13:44
Mandado (entregue ao destinatário)
29/06/2016, 13:44
Petição (Petição (outras))
29/06/2016, 12:44
Documento (Ofício)
28/06/2016, 17:01
Recebimento
22/06/2016, 17:41
Remessa (outros motivos)
22/06/2016, 15:58
Petição (Petição (outras))
22/06/2016, 13:34
Mandado (entregue ao destinatário)
22/06/2016, 13:28
Mandado (entregue ao destinatário)
22/06/2016, 13:28
Expedição de documento (Carta precatória)
16/06/2016, 12:53
Expedição de documento (Ofício)
16/06/2016, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
16/06/2016, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2016, 17:54
Expedição de documento (Mandado)
15/06/2016, 17:53
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)