Procedimento Comum Cível 0861147-94.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMunicipaisProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

16/06/2026, 16:17

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/06/2026, 16:15

Documento

02/06/2026, 12:21

Expedição de documento

29/05/2026, 14:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:24

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:07

Expedição de documento

06/04/2026, 15:07

Mero expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:13

Documento (convertido em diligência)

05/02/2026, 11:49

Expedição de documento

30/01/2026, 12:43

Documento

30/01/2026, 12:39

Todas as movimentações(229)

Expedição de documento

16/06/2026, 16:17

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/06/2026, 16:15

Documento

02/06/2026, 12:21

Expedição de documento

29/05/2026, 14:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:24

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:07

Expedição de documento

06/04/2026, 15:07

Mero expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:13

Documento (convertido em diligência)

05/02/2026, 11:49

Expedição de documento

30/01/2026, 12:43

Documento

30/01/2026, 12:39

Documento

27/01/2026, 12:40

Expedição de documento (convertido em diligência)

19/01/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:40

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:11

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:58

Expedição de documento

19/11/2025, 14:58

Mero expediente

14/11/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:21

Expedida/Certificada

19/09/2025, 10:22

Recebimento

17/09/2025, 19:37

Documento (convertido em diligência)

17/09/2025, 19:35

Documento (convertido em diligência)

11/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 08:19

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2024, 14:16

Expedição de documento

14/06/2024, 14:16

Por decisão judicial

23/05/2024, 21:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:51

Outras Decisões

15/05/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 17:31

Expedição de documento

13/05/2024, 17:29

Recebimento

13/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 17:15

Expedição de documento

22/04/2024, 17:15

Mero expediente

22/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 01:29

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:51

Expedição de documento

25/03/2024, 15:23

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/03/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

25/03/2024, 10:31

Recebimento

15/12/2023, 09:39

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 11:25

Recebimento

12/12/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 09:38

Ato ordinatório

11/12/2023, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:50

Recebimento

01/12/2023, 11:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2020, 08:43

Ato ordinatório

16/11/2020, 11:24

Petição (Apelação)

16/11/2020, 11:23

Recebimento

16/11/2020, 08:36

Entrega em carga/vista

13/10/2020, 16:19

Ato ordinatório

28/07/2020, 14:58

Petição (Apelação)

28/07/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 14:53

Recebimento

28/07/2020, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2020, 12:57

Ato ordinatório

16/03/2020, 10:34

Petição (Contra-razões)

16/03/2020, 10:34

Recebimento

16/03/2020, 08:41

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 10:59

Recebimento

12/03/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2020, 09:28

Conclusão (para julgamento)

13/02/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/12/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 13:23

Recebimento

20/12/2019, 13:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 13:30

Petição (Apelação)

26/11/2019, 13:30

Recebimento

25/11/2019, 09:30

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 07:28

Ato ordinatório

05/11/2019, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

05/11/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:52

Recebimento

04/11/2019, 08:36

Remessa (outros motivos)

01/11/2019, 10:59

Recebimento

31/10/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 17:25

Procedência em Parte

23/10/2019, 10:26

Conclusão (para julgamento)

22/08/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 15:13

Recebimento

22/08/2019, 15:12

Conclusão (para julgamento)

28/06/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 17:04

Recebimento

28/06/2019, 17:04

Conclusão (para julgamento)

20/05/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 16:03

Recebimento

20/05/2019, 16:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:03

Recebimento

23/04/2019, 14:03

Conclusão (para julgamento)

20/03/2019, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 17:40

Recebimento

20/03/2019, 17:39

Conclusão (para julgamento)

21/02/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 13:36

Recebimento

21/02/2019, 13:35

Conclusão (para julgamento)

27/12/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/12/2018, 13:06

Recebimento

27/12/2018, 13:04

Conclusão (para julgamento)

22/10/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 16:24

Recebimento

22/10/2018, 16:23

Conclusão (para julgamento)

18/09/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 16:30

Recebimento

18/09/2018, 16:30

Conclusão (para julgamento)

18/07/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 18:04

Recebimento

18/07/2018, 18:03

Conclusão (para julgamento)

18/06/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 15:48

Recebimento

18/06/2018, 15:48

Conclusão (para julgamento)

18/04/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 14:21

Recebimento

18/04/2018, 14:20

Conclusão (para julgamento)

20/03/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 17:24

Recebimento

20/03/2018, 17:23

Conclusão (para julgamento)

13/03/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 12:54

Recebimento

22/02/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 17:43

Recebimento

18/01/2018, 09:28

Entrega em carga/vista

29/12/2017, 13:11

Ato ordinatório

20/12/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 12:59

Publicação

20/11/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 13:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2017, 08:44

Conclusão (para julgamento)

31/10/2017, 19:49

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 16:18

Ato ordinatório

05/09/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 15:22

Ato ordinatório

28/08/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 14:48

Recebimento

24/08/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 15:19

Publicação

14/08/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 13:51

Recebimento

10/08/2017, 13:49

Ato ordinatório

07/04/2017, 12:28

Publicação

07/04/2017, 12:24

Mero expediente

31/03/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 13:39

Recebimento

01/11/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 14:50

Publicação

17/10/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 15:22

Recebimento

11/10/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 16:03

Publicação

27/06/2016, 09:44

Mero expediente

24/06/2016, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 18:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 12:13

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

17/02/2016, 10:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 14:14

Recebimento

03/08/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 14:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2015, 12:32

Conclusão (para julgamento)

29/06/2015, 12:30

Mero expediente

26/06/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2015, 14:44

Recebimento

26/02/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 12:15

Publicação

13/02/2015, 16:59

Mero expediente

12/02/2015, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 13:16

Recebimento

06/11/2014, 13:15

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 10:42

Recebimento

21/10/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 14:16

Publicação

13/10/2014, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 12:49

Ato ordinatório

03/10/2014, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 09:39

Publicação

26/09/2014, 12:54

Petição (Contestação)

26/09/2014, 12:39

Recebimento

22/09/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 12:37

Publicação

09/09/2014, 09:41

Petição (Contestação)

09/09/2014, 09:37

Recebimento

08/09/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2014, 11:30

Documento (Mandado)

14/07/2014, 11:27

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 10:07

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 10:51

Publicação

26/05/2014, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 07:24

Distribuição (sorteio)

09/05/2014, 14:58