TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS
Reu
Advogados / Representantes
JULIANO BASSI CORREA
OAB/MG 88482·CPF·Representa: Autor
SIMONI DAS MERCES RESENDE
OAB/MG 144435·CPF·Representa: Autor
MARIA HELENA DE MELO CAMPOS
OAB/MG 101·Representa: Autor
LUANA KATRINA DO SANTOS
OAB/MG 107898·Representa: Autor
MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR
OAB/MG 135346·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Outros documentos)
27/04/2026, 17:51
Definitivo
27/04/2026, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 17:50
Documento (Certidão)
27/04/2026, 17:15
Decurso de Prazo
08/04/2026, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 15:06
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 09:57
Documento (Certidão)
05/02/2026, 09:56
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 11:13
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34
RÉU: MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a isenção que goza o município devedor (art. 10, inc. I, da Lei nº 14.939/03). Sem taxa judiciária, ante a isenção que goza a parte devedora (art. 9º, inc. VI, do Provimento Conjunto nº 75/2018). Despesas processuais, se houver, pela parte executada, nos termos do art. 51, caput, do Provimento Conjunto nº 75/2018. Intimem-se as partes para informarem se renunciam ao prazo recursal. Em caso de não pagamento das custas finais e não sendo o caso de suspensão da exigibilidade destas, expeça-se CNPDP. Expedida CNPDP, aportando aos autos comunicado de pagamento das custas finais, comunique-se à AGE para os devidos fins. Desconstituo eventuais anotações, penhoras, restrições e indisponibilidades realizadas nos autos. Se necessário for, expeça-se ofício, servindo a presente decisão como tal. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se definitivamente, com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34
RÉU: MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a isenção que goza o município devedor (art. 10, inc. I, da Lei nº 14.939/03). Sem taxa judiciária, ante a isenção que goza a parte devedora (art. 9º, inc. VI, do Provimento Conjunto nº 75/2018). Despesas processuais, se houver, pela parte executada, nos termos do art. 51, caput, do Provimento Conjunto nº 75/2018. Intimem-se as partes para informarem se renunciam ao prazo recursal. Em caso de não pagamento das custas finais e não sendo o caso de suspensão da exigibilidade destas, expeça-se CNPDP. Expedida CNPDP, aportando aos autos comunicado de pagamento das custas finais, comunique-se à AGE para os devidos fins. Desconstituo eventuais anotações, penhoras, restrições e indisponibilidades realizadas nos autos. Se necessário for, expeça-se ofício, servindo a presente decisão como tal. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se definitivamente, com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
14/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/01/2026, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 17:32
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/01/2026, 13:02
Conclusão (para decisão)
09/01/2026, 14:10
Petição (Petição (outras))
29/12/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
29/12/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34 MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 Intimada a parte autora para ciência do alvará expedido pelo sistema DEPOX de ID retro. RINALDO ANDRADE MACHADO São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.
22/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/12/2025, 19:32
Documento (Alvará)
19/12/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34 MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 Intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas judiciais para expedição do alvará. VITOR JOSE RIBEIRO DE SOUZA São João Del Rei, data da assinatura eletrônica.
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 23:13
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 18:20
Publicação
28/08/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34 MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 Intimada a parte exequente para ciência da RPV de id retro. RINALDO ANDRADE MACHADO, data da assinatura eletrônica.
27/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 15:25
Expedida/Certificada
26/08/2025, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 10:40
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:16
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 22:36
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34
RÉU: MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
Vistos, etc. Acolho a manifestação de id. 10423503198 como simples petição, tendo em vista o decurso de prazo para a apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Nos termos do art. 534, §2º, do Código de Processo Civil, a multa prevista no art. 523, §1º, do mesmo Códex, não se aplica às condenações que tenham como parte devedora a Fazenda Pública. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos, em até 5 (cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, apontando de forma clara os parâmetros e termos inicial e final utilizados para a apuração do valor devido. Juntada a planilha, vista à parte contrária por 10 (dez) dias. Estando as partes concordes quanto ao valor efetivamente devido, fica este, desde já e independentemente de nova conclusão, homologado. No mais, proceda conforme a decisão de id. 10374447350. Cumpra-se., data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
04/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/06/2025, 17:13
deferimento
02/06/2025, 16:51
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 00:16
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 0063613-76.2010.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JULIANO BASSI CORREA CPF: 983.124.136-34 MUNICIPIO DE RITAPOLIS CPF: 18.557.553/0001-05 Intimada a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de id. 10423503198. Prazo de 5 (cinco) dias. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica.
08/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 13:22
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 16:59
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:14
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
18/01/2025, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 15:55
Evolução da Classe Processual
17/01/2025, 14:35
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 15:33
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:29
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:27
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:26
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:26
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:24
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:24
Retificação de Classe Processual
14/01/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 08:29
Emenda à Inicial
10/01/2025, 16:48
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 12:27
Mudança de Classe Processual (Embargos de declaração; Requisição de tratamento psiquiátrico)
18/11/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 14:49
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 10:57
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:01
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 17:35
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:56
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 18:11
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 18:04
Documento (Outros documentos)
06/04/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/11/2023, 11:23
Documento (Outros documentos)
08/11/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 19:13
Recebimento
06/11/2023, 13:29
Documento (Decisão)
06/11/2023, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS, MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS, MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS, MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 28/06/2023.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS, MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
Apelante(s) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE RITAPOLIS; TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, repdo(a) p/curador(a) especial,;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 22/05/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO - (DP), JULIANO BASSI CORREA, LUANA KATRINA DO SANTOS COSTA, MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR, SIMONI DAS MERCES RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/05/2023, 12:49
Documento (Certidão)
02/05/2023, 12:46
Decurso de Prazo
17/02/2023, 00:23
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 16:37
Petição (Apelação)
25/11/2022, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2022, 15:34
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2022, 08:39
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 13:08
Decurso de Prazo
09/11/2022, 00:51
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 17:24
Petição (Embargos de declaração)
19/10/2022, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2022, 12:58
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2022, 17:32
Conclusão (para julgamento)
07/10/2022, 12:14
Documento (Certidão)
07/10/2022, 12:14
Decurso de Prazo
14/09/2022, 05:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 13:59
Petição (Embargos de declaração)
23/08/2022, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 14:01
Procedência
23/08/2022, 14:01
Conclusão (para julgamento)
09/08/2022, 14:20
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/08/2022, 14:20
Decurso de Prazo
31/05/2022, 01:36
Documento (Outros documentos)
23/05/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2022, 17:48
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/05/2022, 17:29
Mero expediente
03/05/2022, 14:14
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
21/12/2021, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2021, 11:47
Conclusão (para despacho)
16/11/2021, 13:40
Documento (Certidão)
16/11/2021, 13:39
Decurso de Prazo
03/08/2021, 01:03
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 12:50
Decurso de Prazo
17/07/2021, 07:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2021, 17:16
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
13/12/2020, 11:30
Documento (Outros documentos)
04/12/2020, 13:07
Decurso de Prazo
17/11/2020, 11:07
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 10:25
Decurso de Prazo
10/11/2020, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2020, 18:45
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
29/10/2020, 18:41
Publicação
11/05/2020, 14:51
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
11/05/2020, 14:49
Mero expediente
11/05/2020, 14:49
Conclusão (para despacho)
11/05/2020, 14:23
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/03/2020, 17:15
Mero expediente
06/03/2020, 17:15
Conclusão (para despacho)
20/02/2020, 14:29
Documento (Certidão)
20/02/2020, 14:29
Mero expediente
19/02/2020, 13:59
Conclusão (para despacho)
18/02/2020, 12:38
Recebimento
17/02/2020, 17:48
Entrega em carga/vista
13/02/2020, 15:02
Publicação
10/02/2020, 16:59
Documento (Carta precatória)
10/02/2020, 16:55
Expedição de documento (Carta precatória)
14/10/2019, 18:57
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 13:56
Publicação
27/09/2019, 16:07
Recebimento
26/09/2019, 17:57
Entrega em carga/vista
26/08/2019, 16:16
Publicação
09/08/2019, 12:51
Documento (Carta precatória)
09/08/2019, 12:50
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/07/2019, 17:00
Documento (Carta precatória)
24/05/2019, 13:58
Documento (Ofício)
02/05/2019, 14:40
Documento (Ofício)
23/04/2019, 15:19
Expedição de documento (Carta precatória)
18/03/2019, 15:11
Mero expediente
14/03/2019, 14:00
Conclusão (para despacho)
19/02/2019, 13:56
Ato ordinatório
18/02/2019, 17:49
Publicação
05/02/2019, 13:30
Petição (Petição (outras))
05/02/2019, 12:42
Recebimento
04/02/2019, 12:55
Entrega em carga/vista
28/01/2019, 16:04
Publicação
24/01/2019, 14:51
Mero expediente
24/01/2019, 13:41
Conclusão (para despacho)
08/01/2019, 16:07
Expedição de documento (Carta)
14/12/2018, 16:50
Decurso de Prazo
14/12/2018, 14:22
Ato ordinatório
08/11/2018, 14:51
Decurso de Prazo
25/10/2018, 17:48
Publicação
30/08/2018, 13:48
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
04/07/2018, 17:44
Publicação
03/05/2018, 17:27
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
02/05/2018, 15:08
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/02/2018, 16:52
Conclusão (para despacho)
05/02/2018, 13:11
Petição (Contestação)
05/02/2018, 13:08
Recebimento
02/02/2018, 16:44
Remessa (outros motivos)
30/01/2018, 13:40
Mero expediente
07/12/2017, 13:55
Conclusão (para despacho)
30/10/2017, 13:01
Documento (Certidão)
30/10/2017, 13:00
Documento (Mandado)
19/10/2017, 13:13
Mandado (entregue ao destinatário)
19/10/2017, 13:12
Documento (Certidão)
05/10/2017, 14:55
Remessa (outros motivos)
26/09/2017, 18:02
Expedição de documento (Mandado)
26/09/2017, 18:01
Recebimento
26/09/2017, 17:09
Remessa (outros motivos)
26/09/2017, 13:53
Publicação
21/09/2017, 17:25
Mero expediente
21/09/2017, 17:22
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 17:23
Petição (Petição (outras))
20/09/2017, 17:20
Publicação
19/09/2017, 15:11
Documento (Mandado)
19/09/2017, 15:10
Mandado (entregue ao destinatário)
19/09/2017, 15:10
Remessa (outros motivos)
08/09/2017, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2017, 15:33
Recebimento
08/09/2017, 14:24
Remessa (outros motivos)
08/09/2017, 13:10
Publicação
05/09/2017, 13:30
Mero expediente
05/09/2017, 13:27
Conclusão (para despacho)
01/09/2017, 14:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2017, 13:59
Recebimento
31/08/2017, 17:51
Entrega em carga/vista
29/08/2017, 14:34
Publicação
25/08/2017, 15:19
Mero expediente
25/08/2017, 15:15
Conclusão (para despacho)
20/04/2017, 18:04
Documento (Certidão)
20/04/2017, 18:04
Petição (Petição (outras))
19/04/2017, 17:47
Recebimento
19/04/2017, 17:47
Entrega em carga/vista
17/04/2017, 13:59
Mero expediente
17/04/2017, 13:57
Conclusão (para despacho)
27/10/2016, 12:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2016, 12:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2016, 12:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/10/2016, 15:51
Expedição de documento (Carta)
27/09/2016, 14:07
Mero expediente
20/09/2016, 19:58
Conclusão (para despacho)
15/06/2016, 17:34
Recebimento
06/05/2016, 17:13
Entrega em carga/vista
06/05/2016, 16:59
Ato ordinatório
03/05/2016, 13:47
Petição (Petição (outras))
03/05/2016, 13:47
Recebimento
03/05/2016, 13:46
Conclusão (para despacho)
07/03/2016, 14:12
Petição (Petição (outras))
07/03/2016, 14:10
Recebimento
04/03/2016, 17:33
Entrega em carga/vista
14/12/2015, 13:46
Documento (Mandado)
10/12/2015, 16:36
Mandado (entregue ao destinatário)
10/12/2015, 16:34
Ato ordinatório
09/12/2015, 15:56
Documento (Mandado)
09/12/2015, 15:56
Mandado (entregue ao destinatário)
09/12/2015, 15:56
Mandado (entregue ao destinatário)
09/12/2015, 15:55
Remessa (outros motivos)
01/12/2015, 17:24
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2015, 17:20
Mero expediente
29/10/2015, 17:55
Conclusão (para despacho)
25/08/2015, 18:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/08/2015, 17:56
Petição (Petição (outras))
25/08/2015, 17:48
Recebimento
06/08/2015, 17:51
Entrega em carga/vista
05/08/2015, 14:10
Publicação
31/07/2015, 16:02
Mero expediente
31/07/2015, 16:02
Conclusão (para despacho)
02/07/2015, 17:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/07/2015, 17:52
Recebimento
02/07/2015, 17:45
Conclusão (para despacho)
26/11/2014, 17:46
Recebimento
26/11/2014, 17:46
Entrega em carga/vista
13/11/2014, 18:04
Mero expediente
13/11/2014, 18:04
Conclusão (para despacho)
04/11/2014, 14:51
Petição (Petição (outras))
13/01/2014, 14:40
Recebimento
08/01/2014, 17:54
Entrega em carga/vista
19/12/2013, 14:33
Publicação
13/12/2013, 16:34
Mero expediente
13/12/2013, 16:31
Conclusão (para despacho)
10/12/2013, 17:11
Petição (Petição (outras))
24/05/2013, 17:15
Ato ordinatório
22/05/2013, 17:08
Documento (Certidão)
22/05/2013, 17:08
Petição (Petição (outras))
07/05/2013, 13:40
Recebimento
02/05/2013, 16:07
Entrega em carga/vista
25/04/2013, 14:02
Publicação
22/04/2013, 13:21
Mero expediente
03/04/2013, 15:36
Conclusão (para despacho)
02/04/2013, 13:19
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)