Recurso Especial 2923631-63.2004.8.13.0024 - TJMG

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 22:02

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/05/2026, 19:34

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:12

Recebimento

30/03/2026, 14:05

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:57

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:56

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:56

Petição (Recurso especial)

27/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 05:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto CLÁUDIA TEIXEIRA SANTOS LARA Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto OTAVIO ANTONIO RODRIGUES LARA Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 17:02

Publicação

05/03/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 17:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:04

Publicação

10/02/2026, 15:39

Inclusão em pauta

05/02/2026, 17:52

Recebimento

05/02/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/12/2025, 00:29

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:01

Outras Decisões

13/11/2025, 16:00

Outras Decisões

13/11/2025, 15:46

Recebimento

13/11/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:48

Recebimento

12/11/2025, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

12/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto CLÁUDIA TEIXEIRA SANTOS LARA Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto OTAVIO ANTONIO RODRIGUES LARA Remessa para ciência do acórdão Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

04/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 15:38

Não-Provimento

30/10/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 08:01

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

10/10/2025, 00:00

Publicação

09/10/2025, 15:40

Inclusão em pauta

30/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES - (DP), IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 16:19

Recebimento

19/09/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 19:43

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 19:43

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:23

Outras Decisões

07/07/2025, 15:22

Outras Decisões

07/07/2025, 14:28

Recebimento

07/07/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Decisão)

21/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/05/2025, 07:52

Outras Decisões

20/05/2025, 07:51

Outras Decisões

20/05/2025, 07:19

Recebimento

20/05/2025, 07:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:45

Petição (Parecer)

13/05/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:49

Outras Decisões

14/04/2025, 14:48

Outras Decisões

14/04/2025, 14:43

Recebimento

14/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 11/04/2025 Adv - AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, CRISTINA CHAGAS CALDEIRA, IGOR SIUVES JORGE - (DP), JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, RENATA BECHELANY DUTRA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, SILVIA DE FARIA.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: OTAVIO ANTONIO RODRIGUES LARA; RÉU: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DOS TUBERCULOSOS PROLETÁRIOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, MARCELO UTSCH MOREIRA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, SILVIA DE FARIA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, HELOISA CARVALHO, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, MARCIO COUTINHO DE MOURA, RENATA OLIVEIRA LAMOUNIER, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(42)

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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