Recurso Extraordinário 1968103-98.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANGELO DE PAULA RÉU: BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 21/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 REQUERENTE: JOSE ANGELO DE PAULA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, HELENA DOS SANTOS, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, LIVIA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 REQUERENTE: JOSE ANGELO DE PAULA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, HELENA DOS SANTOS, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, LIVIA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 REQUERENTE: JOSE ANGELO DE PAULA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Publicado despacho SUSPENSO IRDR. "Considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo não ser o caso de digitalização/virtualização do mesmo, nos termos do art 2º,parágrafo único,da Portaria Conjunta da Presidência nº 1026/2020. Em análise dos autos verifico que a discussão versa sobre a mesma questão admitida pelo TJMG no IRDR 1.0000.21.135.491-5/001. Dessa forma, não tendo havido julgamento até a presente data, determino a suspensão dos autos nos termos do inciso IV do art 313 do CPC. Logo, arquivem-se os autos provisoriamente.". Adv - MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, HELENA DOS SANTOS, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, LIVIA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 REQUERENTE: JOSE ANGELO DE PAULA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Fica o Município de Belo Horizonte intimado para o recolhimento da importância de R$ 30,53 a título de despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%,em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, HELENA DOS SANTOS, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, LIVIA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 REQUERENTE: JOSE ANGELO DE PAULA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 032352MG, Dr(a). CESAR LUIZ MENEZES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - HELENA DOS SANTOS, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, LIVIA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 REQUERENTE: JOSE ANGELO DE PAULA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao autor para requerer o que for de interesse, face a descida dos autos a esta instância. Adv - HELENA DOS SANTOS, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, CESAR LUIZ MENEZES, CESAR NILZIO COSTA LIBANIO MENEZES, LIVIA ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2022, 15:11

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:09

Trânsito em julgado

26/07/2022, 15:09

Recebimento

26/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ÂNGELO DE PAULA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR LUIZ MENEZES, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 14:01

Outras Decisões

29/06/2022, 14:46

Publicação

29/06/2022, 14:46

Documentos

•22/08/2025, 00:00