Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BAMBUI
RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Local: Belo Horizonte Data: 11/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE BAMBUI
RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Local: Belo Horizonte Data: 11/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 10:04
Sem descrição
11/09/2025, 10:04
Mero expediente
05/09/2025, 13:49
Petição
23/07/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 08:35
Expedição de documento
11/06/2025, 12:14
Expedição de documento
10/09/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 11:55
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:53
Decurso de Prazo
19/06/2024, 00:40
Expedição de documento
10/05/2024, 15:20
Outras Decisões
20/04/2024, 09:15
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 16:04
Documento (convertido em diligência)
04/12/2023, 16:04
Decurso de Prazo
11/08/2023, 00:30
Petição
13/07/2023, 17:41
Expedição de documento
10/07/2023, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
REQUERENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI; REQUERIDO: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO FINHOLDT, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, GUSTAVO VERSIANI TAVARES, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LUIZ MAURO NORONHA DE ALMEIDA, THAIS DE OLIVEIRA LOPES, JANE PAULA DE SOUZA, MARCELLO PRADO BADARO, ADRIANA ALVES DIAS PEREIRA, WANDERSON INACIO FERREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, LEIVISON ALVES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
29/06/2023, 12:56
Distribuição (dependência)
29/06/2023, 12:56
Recebimento
24/05/2023, 07:16
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 11:35
Recebimento
17/04/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
REQUERENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI; REQUERIDO: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO FINHOLDT, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, GUSTAVO VERSIANI TAVARES, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LUIZ MAURO NORONHA DE ALMEIDA, THAIS DE OLIVEIRA LOPES, JANE PAULA DE SOUZA, MARCELLO PRADO BADARO, ADRIANA ALVES DIAS PEREIRA, WANDERSON INACIO FERREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, LEIVISON ALVES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/02/2023, 17:40
Ato ordinatório
28/02/2023, 17:27
Reativação
28/02/2023, 17:26
Recebimento
28/02/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 14:28
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 17:31
Recebimento
23/11/2022, 17:30
Remessa
18/11/2022, 16:04
Recebimento
18/11/2022, 14:22
Remessa
16/11/2022, 17:22
Remessa
05/02/2021, 10:46
Remessa
02/02/2021, 10:12
Recebimento
05/09/2017, 08:43
Remessa (outros motivos)
04/09/2017, 10:36
Baixa Definitiva
17/08/2017, 14:22
Definitivo
17/08/2017, 14:21
Decurso de Prazo
17/08/2017, 14:21
Ato ordinatório
31/07/2017, 12:56
Recebimento
12/07/2017, 13:46
Entrega em carga/vista
23/06/2017, 13:23
Publicação
22/06/2017, 09:19
Mero expediente
20/06/2017, 09:55
Conclusão (para despacho)
09/06/2017, 13:17
Petição (Petição (outras))
08/06/2017, 17:51
Protocolo de Petição
31/05/2017, 18:24
Recebimento
30/05/2017, 17:19
Entrega em carga/vista
10/04/2017, 17:33
Recebimento
06/04/2017, 13:39
Remessa
04/04/2017, 15:55
Custas
04/04/2017, 09:24
Recebimento
30/03/2017, 14:44
Remessa (outros motivos)
29/03/2017, 13:38
Ato ordinatório
27/03/2017, 14:46
Trânsito em julgado
27/03/2017, 14:41
Ato ordinatório
14/03/2017, 11:43
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
01/02/2017, 12:51
Expedição de documento (Alvará)
01/02/2017, 12:42
Ato ordinatório
11/01/2017, 13:27
Mero expediente
16/12/2016, 10:48
Conclusão (para despacho)
22/11/2016, 14:15
Decurso de Prazo
22/11/2016, 14:13
Ato ordinatório
22/11/2016, 14:09
Publicação
10/10/2016, 16:52
Petição (Petição (outras))
10/10/2016, 16:51
Protocolo de Petição
07/10/2016, 17:43
Publicação
28/09/2016, 09:45
Mero expediente
25/08/2016, 10:14
Conclusão (para despacho)
26/07/2016, 13:15
Ato ordinatório
18/07/2016, 13:43
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/07/2016, 09:15
Ato ordinatório
15/07/2016, 09:45
Petição (Petição (outras))
13/07/2016, 12:49
Protocolo de Petição
13/04/2016, 12:31
Recebimento
01/04/2016, 16:10
Entrega em carga/vista
22/03/2016, 14:42
Publicação
22/03/2016, 08:44
Mero expediente
26/02/2016, 08:47
Mero expediente
25/02/2016, 14:24
Conclusão (para despacho)
25/01/2016, 08:12
Ato ordinatório
20/01/2016, 11:33
Decurso de Prazo
19/11/2015, 13:50
Publicação
28/09/2015, 14:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2015, 13:58
Protocolo de Petição
17/09/2015, 16:56
Recebimento
16/09/2015, 14:14
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 15:32
Publicação
31/08/2015, 13:36
Mero expediente
17/07/2015, 13:36
Conclusão (para despacho)
30/06/2015, 14:25
Petição (Petição (outras))
30/06/2015, 14:21
Protocolo de Petição
19/06/2015, 15:13
Decurso de Prazo
25/05/2015, 15:04
Publicação
15/04/2015, 13:03
Conclusão (para despacho)
07/04/2015, 14:42
Mero expediente
13/03/2015, 15:35
Conclusão (para despacho)
27/02/2015, 11:28
Recebimento
27/02/2015, 11:19
Conclusão (para despacho)
29/10/2014, 15:45
Recebimento
29/10/2014, 15:39
Conclusão (para despacho)
24/07/2014, 16:52
Decurso de Prazo
24/06/2014, 16:37
Publicação
09/06/2014, 13:45
Petição (Petição (outras))
09/06/2014, 13:39
Protocolo de Petição
22/05/2014, 17:56
Publicação
21/05/2014, 10:20
Conclusão (para despacho)
20/02/2014, 15:14
Petição (Petição (outras))
20/02/2014, 15:14
Protocolo de Petição
18/02/2014, 17:55
Decurso de Prazo
23/01/2014, 10:23
Recebimento
21/11/2013, 15:17
Entrega em carga/vista
14/11/2013, 13:25
Expedição de documento (Carta)
07/10/2013, 17:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2013, 17:24
Protocolo de Petição
01/10/2013, 11:05
Expedição de documento (Carta)
05/09/2013, 17:37
Mero expediente
05/08/2013, 14:51
Ato ordinatório
01/08/2013, 09:44
Conclusão (para despacho)
24/07/2013, 12:47
Publicação
16/05/2013, 13:17
Ato ordinatório
14/05/2013, 14:53
Conclusão (para despacho)
03/05/2013, 14:53
Petição (Petição (outras))
03/05/2013, 14:53
Protocolo de Petição
08/04/2013, 14:45
Improcedência
19/03/2013, 08:36
Conclusão (para julgamento)
28/11/2012, 17:02
Petição (Petição (outras))
28/11/2012, 16:40
Protocolo de Petição
25/10/2012, 17:48
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2012, 11:05
Mero expediente
27/08/2012, 12:41
Conclusão (para despacho)
14/08/2012, 18:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2012, 17:57
Protocolo de Petição
11/07/2012, 10:19
Recebimento
22/06/2012, 15:59
Entrega em carga/vista
15/06/2012, 16:29
Publicação
13/06/2012, 13:35
Conclusão (para despacho)
25/05/2012, 16:02
Decurso de Prazo
24/04/2012, 15:09
Publicação
16/02/2012, 17:01
Decurso de Prazo
23/01/2012, 16:29
Publicação
08/11/2011, 18:36
Ato ordinatório
17/10/2011, 10:45
Conclusão (para despacho)
28/09/2011, 14:58
Publicação
01/09/2011, 15:49
Petição (Petição (outras))
01/09/2011, 15:49
Protocolo de Petição
03/08/2011, 12:04
Publicação
25/07/2011, 15:51
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico