ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE
Autor
CLUBE ATLETICO MINEIRO
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA
OAB/MG 103584·CPF·Representa: Autor
NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO
OAB/MG 15752·CPF·Representa: Autor
DANIEL MENDES BARBOSA
OAB/MG 100177·CPF·Representa: Autor
VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO
OAB/MG 103094·CPF·Representa: Autor
SERGIO SANTOS SETTE CAMARA
OAB/MG 51452·
Movimentações
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 18:30
Confirmada
28/04/2026, 10:49
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:40
Mudança de Parte
27/04/2026, 18:39
Mero expediente
27/03/2026, 15:04
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 14:12
Mudança de Parte
26/01/2026, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE
EXECUTADO: CLUBE ATLETICO MINEIRO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 07/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE
EXECUTADO: CLUBE ATLETICO MINEIRO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 07/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 13:44
Sem descrição
07/11/2025, 13:44
Decurso de Prazo
14/10/2025, 00:30
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:18
Publicação
01/09/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE CPF: 05.760.602/0001-60
RÉU: CLUBE ATLETICO MINEIRO CPF: 17.217.977/0001-68 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0955988-23.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Liminar] Vistos, etc… Primeiramente, à secretaria que altere a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo oposição de impugnação à execução, intime-se a parte exequente para apresentar a respectiva resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, momento no qual deverá, se for o caso, manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela parte contrária. Não oposta a impugnação, ou havendo concordância por uma das partes com os cálculos apresentados pela parte adversa, venham-me os autos conclusos para Decisão, momento em que serão homologados os cálculos na forma acordada, com a consequente determinação de expedição de RPV/Precatório. Contudo, apresentada a impugnação, e inexistindo qualquer concordância entre as partes quanto ao débito exequendo, DETERMINO sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpre-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
29/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/08/2025, 16:54
Expedição de documento
28/08/2025, 16:54
Retificação de Classe Processual
28/08/2025, 16:50
Mero expediente
27/08/2025, 17:38
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 15:49
Reativação
27/08/2025, 15:49
Petição
21/08/2025, 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ASSOCIACAO PRO-CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE CPF: 05.760.602/0001-60
RÉU: CLUBE ATLETICO MINEIRO CPF: 17.217.977/0001-68 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0955988-23.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos, etc. De início, infere-se do andamento processual que o feito em tela encontra-se arquivado definitivamente. Conforme é de conhecimento, nos termos do art. 69, § 1º “f”, do Provimento Conjunto nº 75 de 2018, que “Regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências”, quando o processo eletrônico estiver arquivado definitivamente, como é o caso dos autos, será devido o pagamento das despesas processuais decorrentes de tal ato. Assim sendo, antes de apreciar a manifestação inserida no ID 10431298850, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, proceder ao pagamento das despesas processuais oriundas do desarquivamento do definitivo. Após, com a juntada do comprovante de pagamento, retornem-me os autos conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
13/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/08/2025, 16:12
Mero expediente
11/08/2025, 15:27
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 15:19
Petição
11/04/2025, 15:30
Definitivo
06/02/2025, 17:15
Expedição de documento
06/02/2025, 17:14
Mero expediente
06/02/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 12:18
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:40
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
02/01/2025, 11:43
Expedição de documento
18/12/2024, 20:16
Recebimento
18/12/2024, 20:15
Documento (Acórdão)
18/12/2024, 20:14
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 20:35
Remessa (em grau de recurso)
19/10/2023, 15:05
Recebimento
19/10/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ASSOCIACAO PRO CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE; Interessado(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, JULIANA LIMA PEREIRA, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO, WALLACE ALVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Interessado(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, HERCULES GUERRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Interessado(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, HERCULES GUERRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Interessado(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, HERCULES GUERRA, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/11/2022, 16:27
Decurso de Prazo
11/11/2022, 02:03
Petição (Petição (outras))
06/11/2022, 21:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Expedição de documento
24/10/2022, 16:31
Mero expediente
24/10/2022, 16:13
Conclusão (para despacho)
21/10/2022, 12:47
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:58
Petição
20/10/2022, 16:14
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
AUTOR: ASSOCIACAO PRO CIVITAS DOS BAIRROS SAO LUIS E SAO JOSE; RÉU: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MAYARA RESENDE DE LIMA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, AMANDA DE FATIMA FERREIRA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, DANIEL MENDES BARBOSA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, HERCULES GUERRA, LORENA MAYSSA GUEDES LOUZADA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, MONICA FONSECA SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Expedição de documento
03/10/2022, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:37
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:34
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:30
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:28
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:25
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:23
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:19
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:16
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:14
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:09
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 11:07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
30/09/2022, 10:58
Distribuição (dependência)
30/09/2022, 10:58
Recebimento
16/08/2022, 14:48
Remessa (outros motivos)
25/07/2022, 10:59
Recebimento
25/07/2022, 10:46
Remessa (outros motivos)
22/07/2022, 12:17
Ato ordinatório
22/07/2022, 12:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CLUBE ATLETICO MINEIRO; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, CAIO COSTA PERONA, DANIEL ALMEIDA MOREIRA, DANIEL MENDES BARBOSA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, MONICA FONSECA SOARES, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAFHAEL LEVINO DANTAS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, VALENTINA MELLO FERREIRA PINTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.