Agravo em Recurso Especial 5021459-34.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5021459-34.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5021459-34.2016.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA Rua Antônio Raposo, 181, 1 andar, Lapa, São Paulo - SP - CEP: 05074-020 Nome: TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A Avenida Ápio Cardoso, 20, Parque São João, Contagem - MG - CEP: 32371-615 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 236,52 reais, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. SABRINA MELISSA DE CARVALHO E SILVA Escrivão(ã) do Juízo

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA CPF: 61.381.604/0001-10 RÉU: TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A CPF: 66.702.325/0001-24 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5021459-34.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade] Vistos os autos, Recebidos os autos da Superior Instância. Cobrem-se as custas, nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MIRANDA GOMES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

22/08/2025, 00:00

Documento (Decisão)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766242/MG (2024/0385168-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 AGRAVADO: TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR - MG120340 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766242/MG (2024/0385168-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 AGRAVADO: TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR - MG120340 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766242/MG (2024/0385168-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 AGRAVADO: TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR - MG120340 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2766242/MG (2024/0385168-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 AGRAVADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997 AGRAVADO: TORA LOGÍSTICA ARMAZÉNS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR - MG120340 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:57

Recebimento

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Documentos

•21/01/2026, 00:00