Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimem-se os expropriados para ciência da ordem de pagamento ao Banco do Brasil do alvará. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o autor a apresentar a procuração atualizada dos expropriados, bem como as cópias dos documentos de identificação, para expedição de alvará. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao réu Evanildo Alves Coelho e S/M conforme requerido. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre descida dos autos, para requerer o que for de direito.
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
22/02/2024, 00:00
Publicação
30/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/01/2024, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ADRIANA MOREIRA, e outro(a)(s),; EVANILDO ALVES COELHO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao réu Evanildo Alves Coelho e S/M conforme requerido. ** AVERBADO **
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: EVANILDO ALVES COELHO e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre descida dos autos, para requerer o que for de direito.
Adv - CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, TRICIA MOTA ZANDIM, SILVIA FARIA DE MESQUITA, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, THIAGO PENIDO MARTINS, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, NIVIA MARIA BARBOSA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
22/02/2024, 00:00
Publicação
30/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/01/2024, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ADRIANA MOREIRA, e outro(a)(s),; EVANILDO ALVES COELHO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Recebimento
20/11/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
13/11/2023, 00:00
Recebimento
10/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
06/11/2023, 00:00
Publicação
31/10/2023, 00:00
Recebimento
24/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ADRIANA MOREIRA;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/09/2023: ""
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ADRIANA MOREIRA;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - ADRIANA MOREIRA; EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicação em 04/07/2023: Intimação: "[...] ficam neste ato, intimados os apelantes, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que comprovem sua condição de hipossuficiência financeira, por meio de prova inequívoca, juntando aos autos cópia das suas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. Caso a parte declare, sob as penas da lei, ser beneficiária da isenção do Imposto de Rendam cabe trazer provas que demonstrem [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 2º Apelante - EVANILDO ALVES COELHO; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; ADRIANA MOREIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 15/12/2022: Intimação: "[...] DETERMINO novamente a juntada aos autos das contrarrazões do Município de Belo Horizonte que estão afixadas na contracapa." Belo Horizonte, Des.Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, AISE RESENDE AMARAL, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, CAMILLA ANDRADE NAIME, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, LUCIANE BATISTA DE OLIVEIRA, MARCONI TOFFALINI, NIVIA MARIA BARBOSA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, SILVIA FARIA DE MESQUITA, THIAGO PENIDO MARTINS, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.