Agravo de Execução Penal 2370827-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - SERGIO NOGUEIRA GONCALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - SERGIO NOGUEIRA GONCALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo em Execução Penal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - SERGIO NOGUEIRA GONCALVES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:43

Despacho

•10/11/2022, 08:53

Outros Documentos

•28/09/2022, 23:00

Outros Documentos

•28/09/2022, 23:00

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•28/09/2022, 23:00

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