Agravo em Recurso Especial 5000204-84.2021.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VICTOR VALENTE

OAB/MG 85383·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·CPF·Representa: Autor

VICTOR CARDOSO SOARES

OAB/MG 119534·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

OAB/MG 68237·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICTOR VALENTE

OAB/MG 85383·CPF

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO VICTOR VALENTE

OAB/MG 85383·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·CPF·Representa: Autor

VICTOR CARDOSO SOARES

OAB/MG 119534·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

OAB/MG 68237·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICTOR VALENTE

OAB/MG 85383·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·CPF·Representa: Réu

VICTOR CARDOSO SOARES

OAB/MG 119534·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

OAB/MG 68237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Outras Decisões

18/01/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Recorrido(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

16/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

27/10/2023, 17:37

Todas as movimentações(57)

Documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:55

Documentos

Recurso especial

•18/01/2024, 00:00

·

Representa: Réu

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Outras Decisões

18/01/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Recorrido(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

16/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

27/10/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Recorrente(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Recorrido(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Embargante(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Embargado(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Embargado(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos reincluídos na pauta de 22/08/2023, às 13:30 horas, "sessão presencial" "retirado de pauta em sessão anterior". Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Embargado(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/07/2023, às 13:30 horas Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Publicação

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Embargante(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Embargado(a)(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 00:00

Publicação

10/03/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Apelado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/MG; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Apelado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/MG; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/02/2023, às 13:30 horas Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 Apelante(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Apelado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/MG; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Petição (Parecer)

28/06/2022, 00:00

Outras Decisões

14/06/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022 Apelante(s) - MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; Apelado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROACI; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP/MG; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO VICTOR VALENTE, SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES, VICTOR CARDOSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 00:00

Recurso especial

•27/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2022, 00:00