Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2025
AUTOR: AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL; RÉU: MARCELO FIALHO FERREIRA e outros
Fica a parte ré PETRINA DIAS DE ARAÚJO intimada para o recolhimento da importância de R$ 114,01 (cento e catorze reais e um centavo); e o réu MARCELO FIALHO FERREIRA, intimado para recolhimento da importância de R$ 114,01 (cento e catorze reais e um centavo), a título de custas, de taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em Minas Gerais-CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE.
Adv - CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, AIDA REDA ZORKOT, LUANA GAZOLLA MENDONCA, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, MATTEUS RODRIGUES.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2025
AUTOR: AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL; RÉU: MARCELO FIALHO FERREIRA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas da decida dos autos, requerendo o que entenderem de direito.
Adv - CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, AIDA REDA ZORKOT, LUANA GAZOLLA MENDONCA, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, MATTEUS RODRIGUES.
15/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2652036/MG (2024/0182199-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ANTONIO ARNALDO DIAS
ADVOGADO: ANTÔNIO MARQUES CARRARO JÚNIOR - MG085039
AGRAVADO: AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: CIDRIANE MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA - MG076248
MARCELO MARANHAO SIMOES - MG166656
INTERESSADO: MARCELO FIALHO FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES - MG089930
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2652036/MG (2024/0182199-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ANTONIO ARNALDO DIAS
ADVOGADO: ANTÔNIO MARQUES CARRARO JÚNIOR - MG085039
AGRAVADO: AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: CIDRIANE MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA - MG076248
MARCELO MARANHAO SIMOES - MG166656
INTERESSADO: MARCELO FIALHO FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES - MG089930
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
21/11/2024, 00:00
Baixa Definitiva
14/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
20/05/2024, 00:00
Recebimento
13/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
10/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 00:00
Publicação
11/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
03/04/2024, 08:29
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 00:00
Outras Decisões
01/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 00:00
Outras Decisões
21/11/2023, 00:00
Recebimento
10/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/11/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/10/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
04/10/2023, 00:00
Publicação
27/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
25/09/2023, 09:43
Recebimento
25/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/09/2023, 00:00
Publicação
03/08/2023, 00:00
Recebimento
24/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Embargante(s) - ANTÔNIO ARNALDO DIAS, Espólio de, repdo p/ invte, GUILHERME ANDRADE DE MIRANDA DIAS; Embargado(a)(s) - AGROS INST UFV SEGUR SOCIAL; MARCELO FIALHO FERREIRA; PEDRINA DIAS DE ARAÚJO;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AIDA REDA ZORKOT, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, LUANA GAZOLLA MENDONCA, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, MARCELO MARANHAO SIMOES, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, MATTEUS RODRIGUES, MOISES ARANTES DA SILVA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Recebimento
30/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
22/06/2023, 00:00
Petição (Resposta)
18/05/2023, 00:00
Publicação
11/05/2023, 00:00
Recebimento
09/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 00:00
Baixa Definitiva
02/05/2023, 14:49
Petição (Embargos de declaração)
02/05/2023, 00:00
Publicação
23/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
1º Apelante - ANTÔNIO ARNALDO DIAS, Espólio de, repdo p/ invte, GUILHERME ANDRADE DE MIRANDA DIAS; MARCELO FIALHO FERREIRA; PEDRINA DIAS DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - AGROS INST UFV SEGUR SOCIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 16/03/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 28/01/2021, RETIRADO DE PAUTA PELO DESEMBARGADOR RELATOR.
EM 14/07/2022, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO POR DIVERGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
EM 09/02/2023, RETIRADO DE PAUTA. - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - AIDA REDA ZORKOT, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, LUANA GAZOLLA MENDONCA, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, MARCELO MARANHAO SIMOES, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, MATTEUS RODRIGUES, MOISES ARANTES DA SILVA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
1º Apelante - ANTÔNIO ARNALDO DIAS, Espólio de, repdo p/ invte, GUILHERME ANDRADE DE MIRANDA DIAS; MARCELO FIALHO FERREIRA; PEDRINA DIAS DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - AGROS INST UFV SEGUR SOCIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 09/02/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 28/01/2021, RETIRADO DE PAUTA PELO DESEMBARGADOR RELATOR.
EM 14/07/2022, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO POR DIVERGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC. - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - AIDA REDA ZORKOT, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, LUANA GAZOLLA MENDONCA, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, MARCELO MARANHAO SIMOES, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, MATTEUS RODRIGUES, MOISES ARANTES DA SILVA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Recebimento
19/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
29/09/2022, 00:00
Publicação
05/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (ratificada a liminar)
14/07/2022, 00:00
Recebimento
12/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ARNALDO DIAS; MARCELO FIALHO FERREIRA; PEDRINA DIAS DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - AGROS INST UFV SEGUR SOCIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 14/07/2022, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 28/01/2021, RETIRADO DE PAUTA PELO DESEMBARGADOR RELATOR. - A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria.
Adv - AIDA REDA ZORKOT, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, LUANA GAZOLLA MENDONCA, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, MATTEUS RODRIGUES, MOISES ARANTES DA SILVA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicação
30/06/2022, 00:00
Recebimento
22/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ARNALDO DIAS; MARCELO FIALHO FERREIRA; PEDRINA DIAS DE ARAÚJO; Apelado(a)(s) - AGROS INST UFV SEGUR SOCIAL;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AIDA REDA ZORKOT, ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA, CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA, JUDYLLENO HOTT FILGUEIRAS, LUANA GAZOLLA MENDONCA, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES, MARTA CELIA ARRUDA VIDIGAL GUIMARAES, MATTEUS RODRIGUES, MOISES ARANTES DA SILVA, RADAMES FERREIRA DE CARVALHO, VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.