Apelação Cível 0033911-38.2001.8.13.0193 - TJMG

Apelação Cível 0033911-38.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 RÉU: AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros DESPACHO 1. Ciente do retorno dos autos da instância superior; 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomem ciência do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ID 10649007992); 3. Transcorrido o prazo supramencionado sem manifestações e estando satisfeita a sentença/acórdão, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2026, 18:01

Publicação

20/03/2026, 18:01

Trânsito em julgado

20/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) AIDA NUNES PENA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

13/02/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 17:39

Não-Provimento

12/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Ordem do dia para julgamento. Sessão de Julgamento VIRTUAL a realizar-se no dia 09/02/2026. Ana Cristina Martins da Costa, Escrivã do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 Cível Privado - 3º CARJUS. Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

15/12/2025, 11:48

Recebimento

12/12/2025, 18:28

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 RÉU: AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESPÓLIO DE AIDA NUNES PENA contra a sentença de ID 10417402419, ao argumento de que houve omissão no julgado com relação a condenação do exequente ao pagamento de verbas de sucumbência. É o relatório do necessário. Decido. Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que esclareça a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado, conforme previsão do artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que a sentença prolatada, de fato, não se posicionou acerca das verbas sucumbenciais. A condenação em honorários advocatícios é consectário lógico da sucumbência, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, que dispõe: ''Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor." A omissão quanto à condenação em honorários advocatícios constitui, portanto, vício sanável por meio de embargos de declaração, conforme o art. 1.022, II, do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, CONDENAR o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Mantenho, no mais, a sentença embargada. Intime-se. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E VEP DA COMARCA DE COROMANDEL-MG ESPÓLIO DE AIDA NUNES PENA, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, VEM, respeitosamente, até a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.022 do CPC, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da respeitável decisão de Id 10417402419, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavadas: 1. A decisão em apreço extinguiu a ação de execução com resolução de mérito, diante do julgamento de procedência dos embargos à execução (autos nº 0049717-79.2002.8.13.0193). 2.Constou ainda da sentença a condenação do Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. 3. Contudo, na respeitável decisão não constou a condenação da parte vencida ao pagamento dos honorários sucumbenciais. 4. Como cediço no direito, a tutela jurisdicional, para alcançar o fim a que se destina, deve ser prestada de forma clara e completa, sem erros, obscuridade, omissão ou contradições. 5. Destarte, entende o Embargante, com a permissa vênia, que a decisão proferida incorreu em OMISSÃO, passível de ser suprida mediante o recurso em tela, conforme previsto no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, transcrito adiante: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I. esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III. corrigir erro material. 8. ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência sejam admitidos e providos os presentes Embargos de Declaração para o fim de SUPRIR a respeitável sentença diante da OMISSÃO apontada, de forma a constar da decisão a condenação do Exequente ao pagamento da verba de sucumbência. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Pp – ELIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA Advogada – OAB/MG 69.655

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO CPF: 69.057.453/0001-50 RÉU: AIDA NUNES PENA CPF: 654.666.166-72 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 0033911-38.2001.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO INTERIOR DE SÃO PAULO S/A EM LIQUIDAÇÃO em desfavor de SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA e AIDA NUNES PENA, partes devidamente qualificadas nos autos. Em análise aos autos, verifica-se que os Embargos à Execução em apenso (autos nº 0049717-79.2002.8.13.0193) foi julgado procedente, com resolução do mérito, determinando a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Para que se possa embasar uma pretensão executiva, nos termos do que dispõem os artigos 783 e 786, caput, do CPC, o título de crédito executivo extrajudicial deve representar obrigação certa, líquida e exigível. Entretanto, foi proferida sentença nos autos nº 0049717-79.2002.8.13.0193, julgando procedente o pedido formulado pelo Embargante, declarando a iliquidez e a inexigibilidade do título no qual se funda a presente execução. Desse modo, o reconhecimento da nulidade do presente feito e o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 803, I e 924, I do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Apuradas as custas finais, intime-se o exequente para que proceda ao respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de CNPDP. Decorrido o prazo, com o pagamento das custas ou com a expedição de CNPDP, e após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAO Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) AIDA NUNES PENA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão Adv - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, LUIZ BOSCO JUNIOR, RONALDO NUNES PENA, RONALDO NUNES PENA.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Inclusão em pauta

Recebimento

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