Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO JUIZ FORA; Recorrido(a)(s) - TIGUERA CLUBE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/04/2024: Súmula de despacho julgo prejudicado o recurso quanto à matéria abrangida pelos Temas nos 566 a 571 (REsp nº 1.340.553/RS) e, considerando já ter sido proferido juízo positivo de admissibilidade deste recurso especial, determino a devolução dos autos ao Superior Tribunal de Justiça no que se refere à questão remanescente
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO JUIZ FORA; Recorrido(a)(s) - TIGUERA CLUBE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/04/2024: Súmula de despacho julgo prejudicado o recurso quanto à matéria abrangida pelos Temas nos 566 a 571 (REsp nº 1.340.553/RS) e, considerando já ter sido proferido juízo positivo de admissibilidade deste recurso especial, determino a devolução dos autos ao Superior Tribunal de Justiça no que se refere à questão remanescente
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/04/2024, 13:22
Publicação
15/04/2024, 15:08
Outras Decisões
15/04/2024, 15:07
Recebimento
15/04/2024, 09:46
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 17:55
Recebimento
22/03/2024, 16:20
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 09:01
Ato ordinatório
22/03/2024, 09:00
Ato ordinatório
22/03/2024, 08:59
Recebimento
20/03/2024, 17:54
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO JUIZ FORA; Apelado(a)(s) - TIGUERA CLUBE;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/02/2024: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 16:02
Publicação
20/02/2024, 16:02
Provimento
15/02/2024, 18:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO JUIZ FORA; Apelado(a)(s) - TIGUERA CLUBE;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, JOAO SERGIO VALLADARES, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/11/2023, 17:40
Recebimento
16/11/2023, 10:38
Conclusão (para julgamento)
09/11/2023, 12:06
Ato ordinatório
09/11/2023, 09:50
Recebimento
09/11/2023, 09:47
Remessa (outros motivos)
07/11/2023, 12:05
Ato ordinatório
07/11/2023, 12:05
Outras Decisões
07/11/2023, 12:05
Recebimento
07/11/2023, 10:32
Remessa (outros motivos)
06/11/2023, 17:53
Recebimento
25/08/2023, 14:34
Conclusão (para julgamento)
24/08/2023, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023, 12:53
Ato ordinatório
24/08/2023, 12:52
Recebimento
24/08/2023, 12:52
Remessa (outros motivos)
23/08/2023, 09:56
Recebimento
23/08/2023, 09:55
Ato ordinatório
31/07/2023, 15:05
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2023, 14:50
Por decisão judicial
31/07/2023, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: TIGUERA CLUBE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - JOAO SERGIO VALLADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2023, 14:56
Remessa (cumpridos)
06/02/2013, 13:27
Ato ordinatório
06/02/2013, 13:17
Recebimento
05/02/2013, 14:17
Remessa (outros motivos)
04/02/2013, 12:34
Baixa Definitiva
01/02/2013, 16:50
Recebimento
02/01/2013, 14:19
Remessa (outros motivos)
18/12/2012, 15:08
Publicação
03/12/2012, 12:38
Recurso especial
03/12/2012, 12:38
Recebimento
03/12/2012, 10:50
Remessa (outros motivos)
30/11/2012, 18:51
Recebimento
19/11/2012, 14:59
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/11/2012, 08:21
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2012, 08:20
Ato ordinatório
13/11/2012, 08:13
Ato ordinatório
13/11/2012, 08:13
Recebimento
13/11/2012, 08:13
Recebimento
12/11/2012, 11:29
Remessa (outros motivos)
06/11/2012, 16:33
Petição (Recurso especial)
06/11/2012, 16:32
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2012, 16:31
Remessa (outros motivos)
06/11/2012, 16:30
Recebimento
16/10/2012, 13:49
Entrega em carga/vista
19/09/2012, 16:57
Publicação
17/09/2012, 08:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2012, 15:11
Inclusão em pauta
04/09/2012, 18:24
Publicação
04/09/2012, 18:20
Recebimento
24/08/2012, 14:51
Conclusão (para despacho)
14/08/2012, 08:26
Ato ordinatório
14/08/2012, 08:26
Recebimento
14/08/2012, 08:25
Petição (Apelação)
14/08/2012, 08:23
Recebimento
14/08/2012, 08:22
Entrega em carga/vista
02/08/2012, 16:27
Publicação
30/07/2012, 10:09
Não-Provimento
26/07/2012, 15:33
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)