Procedimento Comum Cível 5010225-61.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Autor

CINTHIA COSTA PRUDENTE

OAB/MG 148143·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MORAIS E SILVA

OAB/MG 79589·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Autor

CINTHIA COSTA PRUDENTE

OAB/MG 148143·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MORAIS E SILVA

OAB/MG 79589·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Réu

CINTHIA COSTA PRUDENTE

OAB/MG 148143·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MORAIS E SILVA

OAB/MG 79589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 08:05

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:53

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:22

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:41

Mero expediente

05/04/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 10:14

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:56

Todas as movimentações(90)

Definitivo

07/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 08:05

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:53

Documentos

Apelação Cível

•03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:22

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:41

Mero expediente

05/04/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 10:14

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:56

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:58

Mero expediente

19/12/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 01/03/2023. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA, em 14/12/2022. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Apelado(a)(s) - RICHARD ANDERSON BATISTA BELCHIOR; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 30/05/2022. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, CINTHIA COSTA PRUDENTE, MAURICIO MORAIS E SILVA, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 11:34

Petição (Contra-razões)

24/08/2021, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 09:00

Decurso de Prazo

15/07/2021, 02:32

Petição (Apelação)

25/06/2021, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2021, 12:04

Conclusão (para decisão)

22/05/2021, 14:10

Petição (Contra-razões)

04/05/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 11:12

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:17

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 09:06

Procedência em Parte

17/03/2021, 15:18

Conclusão (para julgamento)

17/03/2021, 14:59

Apensamento

24/02/2021, 09:45

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 19:21

Documento (Decisão)

09/02/2021, 19:16

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 02:03

Decurso de Prazo

11/11/2020, 21:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 22:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 11:25

Mero expediente

16/07/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2020, 11:56

Decurso de Prazo

24/01/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 16:35

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

04/12/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/11/2019, 09:52

Decurso de Prazo

12/06/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:54

Decurso de Prazo

06/03/2019, 02:43

Decurso de Prazo

04/03/2019, 06:32

Decurso de Prazo

04/03/2019, 06:24

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 09:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 10:09

Petição (Contestação)

18/02/2019, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2019, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2019, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2019, 17:06

Decurso de Prazo

22/01/2019, 19:06

Expedição de documento (Carta)

19/11/2018, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 08:00

Retificação de Classe Processual

19/11/2018, 07:37

Antecipação de tutela

13/11/2018, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 15:30

Decurso de Prazo

04/10/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 12:57

Distribuição (sorteio)

12/09/2018, 08:18

Apelação Cível

•14/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00