Recurso Especial 5049189-83.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

CNPJ

Autor

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CAVALCANTE SIMAL

OAB/MG 20026·Representa: Autor

DANIEL BALIZA DIAS

OAB/MG 121066·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

CNPJ

Autor

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 09:12

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 14:48