Embargos de Declaração Cível 5049189-83.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CAVALCANTE SIMAL

OAB/MG 20026·Representa: Autor

DANIEL BALIZA DIAS

OAB/MG 121066·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA - ME

Terceiro

QUATRO LINHAS CENTRO DE ESPORTES LTDA ME

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•25/11/2022, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 14:49

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2022, 00:00