Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/05/2024: Despacho/decisão interlocutória (...) em atendimento ao disposto no art. 1.030, III, c/c o art. 1.036, § 1°, do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento pelo STF do grupo de Representativos n°44 (Recurso extraordinários n° 1.0079.07.319774-5-007/MG, 1.0000.18.098884-2-006/MG e 1.0000.19.105319-8-002/MG), selecionados como representativos da controvérsia debitada nesta demanda. Intimen-se. "
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
17/05/2024, 14:24
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024, 14:24
Publicação
17/05/2024, 14:08
Recebimento
15/05/2024, 10:51
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 15:32
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 15:32
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/05/2024: Despacho/decisão interlocutória (...) em atendimento ao disposto no art. 1.030, III, c/c o art. 1.036, § 1°, do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento pelo STF do grupo de Representativos n°44 (Recurso extraordinários n° 1.0079.07.319774-5-007/MG, 1.0000.18.098884-2-006/MG e 1.0000.19.105319-8-002/MG), selecionados como representativos da controvérsia debitada nesta demanda. Intimen-se. "
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
17/05/2024, 14:24
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024, 14:24
Publicação
17/05/2024, 14:08
Recebimento
15/05/2024, 10:51
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 15:32
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 15:32
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)
23/04/2024, 15:32
Conclusão (para despacho)
08/03/2024, 13:07
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2024, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/12/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 09:20
Publicação
04/12/2023, 09:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2023, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
26/10/2023, 12:21
Recebimento
26/10/2023, 12:20
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 09:15
Ato ordinatório
05/09/2023, 09:03
Ato ordinatório
05/09/2023, 09:03
Recebimento
05/09/2023, 09:02
Recebimento
05/09/2023, 08:59
Remessa (outros motivos)
04/09/2023, 11:59
Recebimento
04/09/2023, 11:58
Petição (Embargos de declaração)
04/09/2023, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/08/2023: "NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicação
16/08/2023, 08:44
Publicação
16/08/2023, 08:44
Não Conhecimento de recurso
28/07/2023, 14:37
Recebimento
07/07/2023, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/07/2023, 16:54
Recebimento
05/07/2023, 15:45
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 17:47
Inclusão em pauta
04/07/2023, 17:15
Recebimento
04/07/2023, 09:52
Ato ordinatório
14/06/2023, 14:39
Recebimento
14/06/2023, 14:38
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 14:26
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/06/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 01/06/2023:: Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, pelo prazo legal, para contrarrazões.
Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicação
30/05/2023, 11:22
Recebimento
24/05/2023, 18:01
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 11:46
Ato ordinatório
24/05/2023, 11:17
Recebimento
24/05/2023, 11:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/05/2023, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Agravante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Outras Decisões
31/03/2023, 08:11
Publicação
31/03/2023, 08:11
Outras Decisões
31/03/2023, 08:11
Recebimento
28/03/2023, 11:14
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 18:00
Recebimento
01/03/2023, 10:25
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 12:30
Ato ordinatório
28/02/2023, 12:02
Recebimento
28/02/2023, 12:02
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:29
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:28
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 14:28
Expedição de documento (Ofício)
24/02/2023, 14:04
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/02/2023, 15:59
Recebimento
08/02/2023, 17:52
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:38
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:37
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:37
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:37
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:37
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:36
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:36
Ato ordinatório
02/02/2023, 10:36
Conclusão (para julgamento)
02/02/2023, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 30/01/2023.
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Recebimento
30/01/2023, 17:38
Remessa (outros motivos)
30/01/2023, 12:54
Recebimento
25/01/2023, 14:55
Remessa (outros motivos)
25/01/2023, 11:45
Recebimento
25/01/2023, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2023, 12:41
Outras Decisões
12/01/2023, 15:15
Publicação
12/01/2023, 15:09
Outras Decisões
12/01/2023, 15:07
Recebimento
16/12/2022, 13:40
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 12:20
Ato ordinatório
15/12/2022, 18:37
Recebimento
22/11/2022, 11:39
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 16:08
Recebimento
16/11/2022, 13:30
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 08:53
Suspensão ou Sobrestamento
06/10/2022, 14:35
Recebimento
06/10/2022, 11:39
Remessa (outros motivos)
29/09/2022, 16:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
29/09/2022, 16:01
Recebimento
21/09/2022, 11:05
Remessa (outros motivos)
21/09/2022, 07:40
Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2015, 09:16
Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2015, 14:41
Recebimento
26/08/2015, 14:12
Remessa (outros motivos)
26/08/2015, 14:11
Recebimento
25/08/2015, 14:57
Remessa (outros motivos)
25/08/2015, 14:27
Remessa (outros motivos)
28/02/2014, 14:09
Documento (Decisão)
28/02/2014, 14:05
Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/02/2014, 14:04
Ato ordinatório
28/02/2014, 14:04
Documento (Decisão)
28/02/2014, 14:04
Não Conhecimento de recurso
28/02/2014, 14:04
Ato ordinatório
24/09/2012, 14:05
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/09/2012, 14:05
Remessa (outros motivos)
24/09/2012, 13:54
Recebimento
18/09/2012, 11:51
Entrega em carga/vista
04/09/2012, 07:21
Publicação
28/08/2012, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/08/2012, 17:38
Remessa (outros motivos)
14/08/2012, 16:11
Recebimento
14/08/2012, 15:13
Ato ordinatório
14/08/2012, 14:50
Remessa (outros motivos)
10/08/2012, 14:30
Baixa Definitiva
10/08/2012, 12:06
Recebimento
30/03/2012, 13:26
Remessa (outros motivos)
29/03/2012, 15:15
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
29/03/2012, 15:15
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)