Embargos de Declaração Cível 0198478-89.2010.8.13.0672 - TJMG

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:02

Recebimento

23/02/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:07

Trânsito em julgado

13/02/2026, 14:28

Recebimento

13/02/2026, 14:22

Recebimento

13/02/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 14:17

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:34

Recebimento

12/02/2026, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior RONALDO CANABRAVA Remessa para ciência do acórdão Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA.

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 10:27

Publicação

17/11/2025, 10:26

Publicação

17/11/2025, 10:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos colocados "em mesa" em 11/11/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA.

29/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/10/2025, 07:44

Publicação

17/09/2025, 14:57

Inclusão em pauta

17/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA.

16/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

15/09/2025, 11:30

Recebimento

11/09/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:57

Petição (Parecer)

20/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, DANIELA BERTULANE FRANCO, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:22

Outras Decisões

03/04/2025, 07:10

Recebimento

03/04/2025, 06:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:02

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:38

Recebimento

12/02/2025, 21:10

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior RONALDO CANABRAVA Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 16:29

Publicação

03/02/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:28

Não-Provimento

31/01/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2025 1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 11:04

Outras Decisões

07/01/2025, 11:04

Outras Decisões

07/01/2025, 11:00

Recebimento

19/12/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

27/11/2024, 16:27

Recebimento

26/11/2024, 06:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 12:12

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024 1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 07:18

Outras Decisões

21/06/2024, 07:17

Outras Decisões

20/06/2024, 18:52

Recebimento

20/06/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 17:24

Recebimento

02/04/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 12:11

Expedição de documento (Decisão)

08/12/2023, 00:07

Outras Decisões

07/12/2023, 23:59

Recebimento

29/11/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 14/11/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 12:11

Recebimento

30/10/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 04/07/2023. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:46

Recebimento

04/07/2023, 15:46

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 11:09

Recebimento

04/07/2023, 11:07

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 16:11

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicado o dispositivo do acórdão em 26/06/2023: "ACOLHERAM O CONFLITO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 15:52

Publicação

22/06/2023, 15:51

Declaração de competência em conflito

21/06/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2023, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/06/2023, 10:33

Publicação

02/05/2023, 16:36

Retirada de pauta

02/05/2023, 14:35

Recebimento

02/05/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 17:15

Recebimento

23/03/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:40

Recebimento

16/03/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 09:47

Recebimento

10/03/2023, 15:26

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2023, 18:03

Recebimento

07/03/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:04

Recebimento

07/03/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - RONALDO CANABRAVA; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 30/01/2023. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - RONALDO CANABRAVA; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 30/01/2023. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:50

Recebimento

30/01/2023, 17:10

Recebimento

30/01/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:28

Recebimento

30/01/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:04

Recebimento

25/01/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Após, conclusos. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 12:11

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:04

Outras Decisões

18/01/2023, 12:01

Publicação

18/01/2023, 12:01

Declaração de competência em conflito

18/01/2023, 11:56

Recebimento

17/01/2023, 11:16

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 17:39

Recebimento

21/11/2022, 16:16

Ato ordinatório

21/11/2022, 11:21

Recebimento

21/11/2022, 11:21

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 08:46

Recebimento

16/11/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 10/11/2022. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 10:51

Recebimento

07/11/2022, 17:12

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 14:47

Ato ordinatório

07/11/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR JÚLIO CEZAR GUTIERREZ DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, ENQUANTO DESEMBARGADORA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672, 0103732-98.2011.8.13.0672 Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Outras Decisões

03/11/2022, 12:45

Publicação

03/11/2022, 12:45

Recebimento

28/10/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 11:28

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:07

Recebimento

31/08/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR JÚLIO CEZAR GUTIERREZ DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, ENQUANTO DESEMBARGADORA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos DISTRIBUÍDOS ao Des., em 19/08/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672, 0103732-98.2011.8.13.0672 Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Recebimento

19/08/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 11:46

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:46

Recebimento

19/08/2022, 10:46

Recebimento

19/08/2022, 10:46

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 18:17

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 18:16

Recebimento

18/08/2022, 17:57

Recebimento

18/08/2022, 10:44

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 09:23

Recebimento

17/08/2022, 09:22

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 17:58

Recebimento

11/08/2022, 10:55

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 18:28

Julgamento

10/08/2022, 18:28

Recebimento

10/08/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; MUNICÍPIO SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 08/08/2022. Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 08:45

Recebimento

08/08/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 12:01

Recebimento

01/08/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 11:10

Recebimento

28/07/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 10:46

Recebimento

14/07/2022, 10:43

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 12:25

Ato ordinatório

06/07/2022, 12:24

Recebimento

05/07/2022, 17:41

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 17:51

Recebimento

04/07/2022, 17:50

Recebimento

04/07/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; RONALDO CANABRAVA; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 27/06/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 16:37

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 13:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 12:58

Recebimento

24/06/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 17:19

Recebimento

23/06/2022, 16:59

Recebimento

15/06/2022, 14:30

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 10:14

Recebimento

14/06/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 1º Apelante - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - RONALDO CANABRAVA; MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; CÂMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 18/05/2022. Processo(s) Conexo(s): 0198718-78.2010.8.13.0672 Adv - ADIMARA FELIX DE SOUZA, CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, ITAMAR COTA PIMENTEL, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:00

Recebimento

18/05/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:01

Recebimento

18/05/2022, 10:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 AUTOR: RONALDO CANABRAVA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RONALDO CANABRAVA, SANTOS BATISTA AMORIM, THIAGO DE AMORIM MIRANDA, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE, KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2022, 00:00

Recebimento

13/05/2022, 08:52

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 13:03

Recebimento

08/02/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 08:27

Petição (Apelação)

25/10/2021, 17:54

Recebimento

04/10/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 14:36

Publicação

20/09/2021, 10:17

Recebimento

15/09/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 10:04

Publicação

07/06/2021, 11:46

Recebimento

12/05/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 11:34

Recebimento

11/01/2021, 11:05

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 11:09

Recebimento

06/10/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 16:56

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:02

Recebimento

14/01/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 17:03

Recebimento

09/09/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 12:03

Petição (Apelação)

29/05/2019, 12:00

Recebimento

27/05/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 14:15

Petição (Apelação)

25/04/2019, 09:30

Outras Decisões

10/04/2019, 13:27

Publicação

10/04/2019, 13:27

Recebimento

09/04/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 14:02

Recebimento

07/01/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 11:41

Recebimento

22/11/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 18:18

Recebimento

19/11/2018, 10:43

Remessa (outros motivos)

19/11/2018, 08:09

Recebimento

14/11/2018, 17:31

Remessa (outros motivos)

14/11/2018, 16:09

Recebimento

14/11/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 17:14

Recebimento

18/09/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 17:40

Recebimento

18/06/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 10:39

Recebimento

10/05/2018, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 16:21

Recebimento

19/01/2018, 13:18

Remessa (outros motivos)

19/01/2018, 11:08

Recebimento

18/01/2018, 17:34

Remessa (outros motivos)

18/01/2018, 15:16

Recebimento

18/01/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 17:11

Recebimento

11/12/2017, 17:06

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 09:22

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 08:32

Recebimento

07/12/2017, 10:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 18:33

Recebimento

14/11/2017, 17:05

Recebimento

14/11/2017, 15:17

Remessa (outros motivos)

14/11/2017, 12:10

—

Advogados / Representantes(28)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(24)