Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000387-59.2016.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000387-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 18:12

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:11

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE CPF: 07.994.646/0001-80 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10405925668, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000387-59.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Convênio] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 08:05

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:25

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 02:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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