Embargos de Declaração Cível 5000387-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE CPF: 07.994.646/0001-80 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10405925668, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000387-59.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Convênio] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000387-59.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE CPF: 07.994.646/0001-80 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FICA O ADVOGADO INTIMADO para que tome ciência da expedição do alvará, conforme comprovante já juntado aos autos, e que deverá aguardar o crédito na conta indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirá-lo. A parte fica cientificada de que desta intimação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 dias úteis para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. LEONARDO THOMPSON D ASSUMPCAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, LUAN CRISTIAN LOURENCO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, LUAN CRISTIAN LOURENCO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, LUAN CRISTIAN LOURENCO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/07/2023, 00:00

Documentos

•02/04/2025, 02:00