Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3197679-33.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Intimado o autor/réu, para, tomar conhecimento da virtualização dos autos. ANDERSON ADRIANO GONCALVES Contagem, data da assinatura eletrônica.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2026
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 3197679-33.2007.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO **
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA, FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/03/2024, 16:35
Ato ordinatório
12/03/2024, 16:35
Trânsito em julgado
12/03/2024, 16:34
Expedição de documento (Decisão)
12/03/2024, 16:28
Ato ordinatório
12/03/2024, 16:24
Trânsito em julgado
12/03/2024, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/12/2023: Súmula de despacho "(...) nego seguimento aos agravos (...)".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
EMBARGANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - DESILIA DINIZ COSTA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, TARSO DUARTE DE TASSIS, MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES, HUGO MORAIS BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/03/2024, 16:35
Ato ordinatório
12/03/2024, 16:35
Trânsito em julgado
12/03/2024, 16:34
Expedição de documento (Decisão)
12/03/2024, 16:28
Ato ordinatório
12/03/2024, 16:24
Trânsito em julgado
12/03/2024, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 19/12/2023: Súmula de despacho "(...) nego seguimento aos agravos (...)".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Outras Decisões
15/12/2023, 17:41
Publicação
15/12/2023, 17:41
Outras Decisões
15/12/2023, 17:40
Recebimento
29/11/2023, 13:28
Remessa (outros motivos)
29/11/2023, 12:45
Recebimento
09/10/2023, 17:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
06/10/2023, 17:28
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/10/2023, 17:27
Expedição de documento (Decisão)
06/10/2023, 17:26
Recebimento
21/09/2023, 09:52
Remessa (outros motivos)
20/09/2023, 17:20
Recebimento
18/07/2023, 17:58
Conclusão (para decisão)
18/07/2023, 12:46
Ato ordinatório
18/07/2023, 11:52
Recebimento
18/07/2023, 11:52
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/07/2023, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Agravante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 18:08
Publicação
04/07/2023, 18:08
Negação de Seguimento
04/07/2023, 18:08
Publicação
04/07/2023, 18:07
Outras Decisões
04/07/2023, 18:07
Publicação
04/07/2023, 18:07
Outras Decisões
04/07/2023, 18:06
Recebimento
04/07/2023, 09:54
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 17:31
Recebimento
29/06/2023, 15:58
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 15:55
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 15:53
Recebimento
14/06/2023, 16:17
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/06/2023, 13:06
Petição (Contra-razões)
14/06/2023, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 31/05/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Publicação
29/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
25/05/2023, 13:31
Ato ordinatório
25/05/2023, 13:31
Recebimento
25/05/2023, 13:31
Recebimento
23/05/2023, 16:34
Remessa (outros motivos)
22/05/2023, 15:40
Petição (Recurso extraordinário)
19/05/2023, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/05/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O V. ACÓRDÃO, RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG EM RELAÇÃO AO IPTU."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicação
02/05/2023, 09:56
Publicação
02/05/2023, 09:55
Julgamento
26/04/2023, 12:31
Recebimento
20/04/2023, 17:27
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/03/2023, 10:21
Recebimento
28/03/2023, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 14/03/2023.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2023, 15:38
Conclusão (para julgamento)
14/03/2023, 15:07
Recebimento
14/03/2023, 15:01
Remessa (outros motivos)
14/03/2023, 12:57
Recebimento
08/03/2023, 12:06
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 14:49
Recebimento
07/03/2023, 12:25
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/03/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO BOUSI, BERNARDO BUOSI, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MICHEL CESAR TOFFANO, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Outras Decisões
03/03/2023, 09:01
Publicação
03/03/2023, 09:01
Outras Decisões
03/03/2023, 09:00
Recebimento
24/02/2023, 13:10
Remessa (outros motivos)
23/02/2023, 16:15
Recebimento
07/02/2023, 16:39
Conclusão (para decisão)
07/02/2023, 13:51
Recebimento
06/02/2023, 14:37
Remessa (outros motivos)
06/02/2023, 13:43
Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2022, 14:00
Recebimento
30/06/2022, 13:23
Remessa (outros motivos)
28/06/2022, 11:03
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/06/2022, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 29/04/2022: Súmula de despacho Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 1.0000.20.547277-2-002 e 1.0000.20.555373-8-003 (Grupo de Representativos nº 14), selecionados como representativos da controvérsia debatida neste feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, GUSTAVO CELESTINO MIRANDA, JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, TARSO DUARTE DE TASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Outras Decisões
26/04/2022, 10:58
Publicação
26/04/2022, 10:58
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/04/2022, 10:57
Recebimento
11/04/2022, 10:37
Remessa (outros motivos)
08/04/2022, 16:31
Recebimento
09/03/2022, 17:54
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 15:40
Recebimento
22/02/2022, 16:48
Remessa (outros motivos)
02/02/2022, 08:24
Suspensão ou Sobrestamento
25/01/2018, 13:52
Recebimento
25/01/2018, 13:33
Remessa (outros motivos)
14/12/2017, 15:26
Ato ordinatório
14/12/2017, 15:02
Recebimento
12/12/2017, 09:12
Remessa (outros motivos)
12/12/2017, 08:10
Expedição de documento (Ofício)
28/11/2017, 10:22
Expedição de documento (Informações)
18/08/2017, 16:00
Expedição de documento (Ofício)
25/07/2017, 14:32
Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2017, 14:30
Recebimento
22/06/2017, 14:33
Remessa (outros motivos)
20/06/2017, 15:58
Ato ordinatório
23/05/2017, 16:47
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/05/2017, 16:46
Ato ordinatório
23/05/2017, 16:37
Recebimento
23/05/2017, 16:37
Remessa (outros motivos)
23/05/2017, 10:19
Recebimento
23/05/2017, 10:18
Expedição de documento (Ofício)
20/03/2017, 17:02
Recebimento
20/01/2017, 16:52
Remessa (cumpridos)
18/10/2016, 12:21
Ato ordinatório
18/10/2016, 12:17
Recebimento
18/10/2016, 12:16
Remessa (outros motivos)
14/10/2016, 13:20
Baixa Definitiva
14/10/2016, 12:26
Recebimento
01/09/2016, 11:10
Remessa (outros motivos)
30/08/2016, 16:51
Outras Decisões
30/08/2016, 16:51
Recebimento
18/08/2016, 07:27
Remessa (outros motivos)
17/08/2016, 13:12
Recebimento
09/08/2016, 14:27
Conclusão (para decisão)
05/08/2016, 12:53
Petição (Petição (outras))
03/08/2016, 12:30
Recebimento
06/07/2016, 09:36
Entrega em carga/vista
01/07/2016, 09:21
Publicação
28/06/2016, 11:13
Ato ordinatório
28/06/2016, 10:42
Ato ordinatório
28/06/2016, 10:42
Ato ordinatório
28/06/2016, 10:42
Ato ordinatório
28/06/2016, 10:42
Recebimento
28/06/2016, 10:42
Petição (Petição (outras))
28/06/2016, 10:41
Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2016, 09:13
Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2016, 09:12
Publicação
16/05/2016, 09:12
Recurso Especial
16/05/2016, 09:11
Recebimento
11/05/2016, 11:56
Remessa (outros motivos)
10/05/2016, 16:18
Recebimento
02/05/2016, 11:41
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/04/2016, 15:31
Petição (Contra-razões)
28/04/2016, 15:31
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/04/2016, 15:29
Petição (Contra-razões)
28/04/2016, 15:29
Recebimento
27/04/2016, 09:28
Recebimento
27/04/2016, 09:28
Entrega em carga/vista
20/04/2016, 10:03
Publicação
14/04/2016, 15:00
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:27
Recebimento
21/03/2016, 17:27
Ato ordinatório
21/03/2016, 17:22
Recebimento
21/03/2016, 17:22
Recebimento
21/03/2016, 17:18
Remessa (outros motivos)
04/02/2016, 11:48
Petição (Recurso extraordinário)
23/11/2015, 16:57
Petição (Recurso especial)
23/11/2015, 16:56
Publicação
30/09/2015, 15:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2015, 08:33
Ato ordinatório
14/09/2015, 15:55
Recebimento
14/09/2015, 15:54
Inclusão em pauta
01/09/2015, 17:28
Publicação
01/09/2015, 15:44
Recebimento
01/09/2015, 15:44
Conclusão (para despacho)
14/08/2015, 11:34
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:33
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:33
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:33
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:33
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:33
Recebimento
14/08/2015, 11:32
Petição (Apelação)
14/08/2015, 11:22
Petição (Apelação)
14/08/2015, 11:22
Ato ordinatório
10/08/2015, 10:27
Ato ordinatório
07/08/2015, 13:00
Entrega em carga/vista
05/08/2015, 13:02
Recebimento
05/08/2015, 11:35
Entrega em carga/vista
31/07/2015, 10:39
Publicação
28/07/2015, 11:37
Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2015, 17:21
Inclusão em pauta
10/07/2015, 08:02
Recebimento
10/07/2015, 07:57
Remessa (outros motivos)
10/07/2015, 07:57
Publicação
10/07/2015, 07:56
Recebimento
10/07/2015, 07:56
Conclusão (para despacho)
10/07/2015, 07:55
Ato ordinatório
10/07/2015, 07:53
Recebimento
22/05/2015, 13:58
Remessa (outros motivos)
22/05/2015, 13:36
Recebimento
21/05/2015, 15:28
Remessa (outros motivos)
21/05/2015, 13:24
Petição (Apelação)
21/05/2015, 13:23
Recebimento
21/05/2015, 13:01
Baixa Definitiva
07/05/2015, 13:57
Baixa Definitiva
07/05/2015, 13:57
Ato ordinatório
07/05/2015, 13:43
Conclusão (para despacho)
07/05/2015, 13:29
Recebimento
23/04/2015, 14:59
Remessa (outros motivos)
23/04/2015, 10:47
Recebimento
23/04/2015, 10:34
Recebimento
23/04/2015, 08:03
Recebimento
23/04/2015, 08:03
Recebimento
23/04/2015, 08:01
Recebimento
23/04/2015, 07:59
Remessa (outros motivos)
23/04/2015, 07:58
Recebimento
17/04/2015, 14:33
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 10:55
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 10:55
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 10:55
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 10:53
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 10:53
Recebimento
17/04/2015, 10:46
Remessa (outros motivos)
16/04/2015, 11:27
Recebimento
16/04/2015, 11:27
Trânsito em julgado
04/09/2014, 11:32
Recebimento
18/07/2014, 10:23
Entrega em carga/vista
07/07/2014, 07:41
Publicação
01/07/2014, 09:18
Julgamento
01/07/2014, 09:04
Recebimento
12/06/2014, 11:19
Remessa (outros motivos)
11/06/2014, 16:53
Recebimento
15/04/2014, 14:24
Conclusão (para decisão)
14/04/2014, 15:40
Petição (Petição (outras))
14/04/2014, 15:39
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/04/2014, 15:39
Desarquivamento
14/04/2014, 15:03
Ato ordinatório
24/05/2012, 13:10
Ato ordinatório
24/05/2012, 13:10
Ato ordinatório
24/05/2012, 13:09
Ato ordinatório
24/05/2012, 13:09
Remessa (outros motivos)
26/01/2011, 14:11
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2011, 14:11
Remessa (outros motivos)
25/01/2011, 15:22
Recebimento
25/01/2011, 15:22
Baixa Definitiva
12/01/2011, 11:39
Documento (Decisão)
12/01/2011, 11:38
Ato ordinatório
10/01/2011, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2011, 16:00
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial