Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0176028-45.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. O Município de Juiz de Fora, nos autos da Ação que move em face de Cia Energética de Minas Gerais- Cemig, informou em Id núm. 10346413715, que foram canceladas as CDA´s que lastreavam a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens do Executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
29/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/04/2025, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 14:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/04/2025, 09:48
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 07:42
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 12:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0176028-45.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. Dê-se vista a Executada acerca do contido em Id núm. 10346413715 e seguintes. Após, venham os autos conclusos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0176028-45.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. O Município de Juiz de Fora, nos autos da Ação que move em face de Cia Energética de Minas Gerais- Cemig, informou em Id núm. 10346413715, que foram canceladas as CDA´s que lastreavam a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens do Executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
29/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/04/2025, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 14:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/04/2025, 09:48
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 07:42
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 12:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0176028-45.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. Dê-se vista a Executada acerca do contido em Id núm. 10346413715 e seguintes. Após, venham os autos conclusos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
03/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/02/2025, 13:29
Mero expediente
28/02/2025, 10:08
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
16/11/2024, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 05:18
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 11:37
Mero expediente
18/09/2024, 22:27
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 02:03
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 20:25
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 14:20
Mero expediente
02/04/2024, 17:47
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 10:01
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:05
Decurso de Prazo
16/02/2024, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 19:32
Mero expediente
02/02/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 01:26
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 11:44
Mero expediente
16/11/2023, 11:21
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 02:03
Decurso de Prazo
21/10/2023, 00:27
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 19:57
Mero expediente
21/08/2023, 14:42
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 07:42
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 14:42
Decurso de Prazo
08/08/2023, 01:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2023, 13:55
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 13:55
Recebimento
28/06/2023, 14:32
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 12:51
Recebimento
07/06/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022.
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2023, 17:56
Por decisão judicial
21/03/2023, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Publicação
13/03/2023, 13:05
Recebimento
01/03/2023, 16:11
Entrega em carga/vista
11/01/2023, 15:23
Publicação
11/01/2023, 12:46
Decurso de Prazo
11/01/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre comprovante de f. 80, alvará pago.
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicação
01/12/2022, 14:27
Recebimento
17/11/2022, 14:58
Entrega em carga/vista
28/09/2022, 15:16
Publicação
22/09/2022, 13:12
Recebimento
08/09/2022, 14:36
Entrega em carga/vista
27/07/2022, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s).
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Publicação
20/07/2022, 16:19
Recebimento
20/07/2022, 14:57
Entrega em carga/vista
08/06/2022, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Alvará expedido e à disposição. Expedido alvará em favor do autor, via DEPOX
Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
02/06/2022, 17:15
Expedição de documento (Alvará)
02/06/2022, 17:14
Recebimento
01/06/2022, 15:32
Entrega em carga/vista
11/05/2022, 15:14
Publicação
09/05/2022, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 12:35
Decurso de Prazo
09/05/2022, 12:34
Publicação
06/04/2022, 15:41
Recebimento
06/04/2022, 15:24
Entrega em carga/vista
17/09/2021, 16:04
Mero expediente
13/09/2021, 12:55
Expedição de documento (Alvará)
01/09/2021, 17:18
Mero expediente
23/08/2021, 12:50
Conclusão (para despacho)
13/08/2021, 15:29
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 15:29
Recebimento
06/08/2021, 17:15
Entrega em carga/vista
28/05/2021, 15:35
Ato ordinatório
25/05/2021, 16:27
Recebimento de Embargos à Execução
25/07/2018, 17:01
Recebimento
25/07/2018, 15:50
Remessa
25/07/2018, 15:30
Recebimento
11/07/2018, 14:08
Remessa (outros motivos)
11/07/2018, 12:07
Mero expediente
11/07/2018, 12:06
Conclusão (para despacho)
14/06/2018, 12:43
Recebimento
18/04/2018, 15:33
Entrega em carga/vista
22/02/2018, 15:07
Ato ordinatório
20/02/2018, 14:21
Petição (Petição (outras))
30/01/2018, 17:48
Publicação
30/11/2017, 18:45
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)