Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RANIERE FERNANDES MOURA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WELDA RODRIGUES SOUZA - (DP).
18/06/2026, 00:00
Publicação
17/06/2026, 15:54
Publicação
17/06/2026, 15:54
Julgamento
09/06/2026, 17:14
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 18:41
Publicação
14/05/2026, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RANIERE FERNANDES MOURA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
11/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2026, 11:59
Recebimento
08/05/2026, 09:55
Decurso de Prazo
27/02/2026, 01:55
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 13:51
Petição (Petição (outras))
23/12/2025, 06:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RANIERE FERNANDES MOURA, RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
11/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2026, 11:59
Recebimento
08/05/2026, 09:55
Decurso de Prazo
27/02/2026, 01:55
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 13:51
Petição (Petição (outras))
23/12/2025, 06:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
09/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 11:20
Expedição de documento (Decisão)
05/12/2025, 15:25
Outras Decisões
05/12/2025, 15:25
Outras Decisões
05/12/2025, 13:02
Recebimento
05/12/2025, 12:46
Ato ordinatório
06/10/2025, 17:51
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
29/08/2025, 08:02
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 06/08/2025.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
07/08/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
06/08/2025, 14:12
Recebimento
06/08/2025, 10:48
Remessa (outros motivos)
06/08/2025, 08:07
Recebimento
06/08/2025, 08:06
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 11:05
Recebimento
05/08/2025, 11:04
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 09:20
Recebimento
05/08/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 07:30
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
05/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 11:34
Ato ordinatório
04/08/2025, 11:32
Recebimento
04/08/2025, 11:27
Publicação
04/08/2025, 09:33
Outras Decisões
04/08/2025, 09:32
Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/08/2025, 09:31
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 09:31
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 09:31
Publicação
04/08/2025, 09:29
Outras Decisões
04/08/2025, 09:27
Recebimento
04/08/2025, 08:55
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 11:22
Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)
11/07/2025, 18:41
Recebimento
09/07/2025, 18:22
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/07/2025, 18:21
Recebimento
02/07/2025, 15:02
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/07/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 08:21
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
14/03/2024, 16:14
Expedição de documento (Ofício)
13/12/2023, 15:45
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
07/12/2023, 11:02
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 22:53
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 22:32
Ato ordinatório
06/12/2023, 09:51
Decurso de Prazo
22/11/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - MARIA LOPES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), GERALDO MÁXIMO GONÇALVES - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicação
20/11/2023, 07:54
Outras Decisões
20/11/2023, 07:53
Outras Decisões
20/11/2023, 07:53
Publicação
20/11/2023, 07:52
Outras Decisões
20/11/2023, 07:51
Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/11/2023, 07:51
Recebimento
20/11/2023, 07:16
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 14:30
Recebimento
11/10/2023, 12:30
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/10/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 16:32
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2023, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 13:17
Recebimento
05/10/2023, 20:24
Petição (Recurso extraordinário)
05/10/2023, 20:24
Recebimento
03/10/2023, 11:37
Conclusão (para admissibilidade recursal)
03/10/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
30/09/2023, 07:22
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 07:46
Ato ordinatório
29/09/2023, 07:41
Recebimento
29/09/2023, 07:40
Remessa (outros motivos)
28/09/2023, 17:11
Remessa (outros motivos)
28/09/2023, 17:10
Recebimento
14/09/2023, 13:49
Petição (Recurso extraordinário)
14/09/2023, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicação
31/08/2023, 12:40
Publicação
31/08/2023, 12:40
Provimento em Parte
30/08/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 11:29
Inclusão em pauta
05/07/2023, 11:54
Recebimento
05/07/2023, 11:42
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023, 16:49
Recebimento
14/04/2023, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA LOPES DA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), LEONARDO CARVALHO CARREIRA - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/04/2023, 01:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 14:06
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 12:58
Recebimento
23/03/2023, 12:58
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 09:04
Suspensão ou Sobrestamento
31/05/2021, 13:35
Suspensão ou Sobrestamento
16/02/2018, 10:00
Recebimento
16/02/2018, 08:11
Remessa (outros motivos)
15/02/2018, 11:35
Suspensão ou Sobrestamento
09/02/2018, 13:30
Recebimento
07/02/2018, 13:45
Entrega em carga/vista
31/01/2018, 10:25
Recebimento
04/12/2017, 11:00
Entrega em carga/vista
10/11/2017, 07:14
Outras Decisões
06/11/2017, 07:30
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
06/11/2017, 07:29
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo