Recurso Extraordinário 0842238-04.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024 AUTOR: DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARÃES; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Cientifiquem-se as partes quanto a decisão proferida pelo STJ, folhas 327 e 328 e em relação ao trânsito em julgado, folha 331, bem como intima-las a requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. . Adv - VINICIUS JANUARIO PEREIRA NETO, AMANDA MENDES DE OLIVEIRA, STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA, MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO, SANDRA APARECIDA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Agravante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/08/2023:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Agravante(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho "(...) Ante o exposto, não conheço do agravo." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2023, 12:58

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:02

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/05/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Outras Decisões

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2023, 00:00

Recebimento

09/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEA DA CONCEIÇÃO CAMARGOS GUIMARAES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/01/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•12/06/2024, 00:00