Embargos de Declaração Cível 5000706-80.2020.8.13.0446 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000706-80.2020.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à expedição do Alvará Judicial, conforme determinado. Nepomuceno, 23 de junho de 2026. JULIANNA FELIX DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos etc ROMILDA LIMA promoveu o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do procurador da exequente, para levantamento dos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 2.645,58, mais acréscimos legais. Oportunamente, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos etc. Indefiro o pedido retro, tendo em vista que neste juízo a expedição de alvará se dá após o trânsito em julgado da sentença que extingue a execução/cumprimento de sentença, tendo em vista que os valores já se encontram em depósito judicial à disposição do juízo. Reitere-se a intimação ao exequente para que informe o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos etc. Intime-se a exequente para que informe se os valores depositados são suficientes para a quitação integral do débito, no prazo de 5 dias. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista dos autos, acerca dos documentos juntados. Thamara Garcia Silveira Nepomuceno, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos etc. Defiro o pedido retro, nos termos do art. 85, §15 do CPC. Retifique-se a RPV. Após, intimar o ente executado para pagamento. Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à expedição de RPV, conforme determinado. Nepomuceno, 13 de janeiro de 2026. JULIANNA FELIX DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos. Intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos etc. Considerando que não foram arbitrados honorários advocatícios na sentença, fixo-os nesta oportunidade, nos termos do art. 85, §18 do CPC, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido. Intime-se as partes. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 ALVARÁ Segue em anexo.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida] Vistos etc. Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias. Intime-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte requerente intimada acerca da manifestação ao ID10433600254. MARIA LAURA GOMES PAIVA Nepomuceno, data da assinatura eletrônica.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMILDA LIMA CPF: 701.324.616-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a RPV expedida, de nº 25000002342, já se encontra devidamente processada, junto ao TRF6. Segue comprovante em anexo. Nepomuceno, 12 de março de 2025. MARIA LAURA GOMES PAIVA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - cert PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000706-80.2020.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMILDA LIMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMILDA LIMA; Relator - Des(a). DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Conforme determinado doc 49. Ver 10000211075320001 Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMILDA LIMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMILDA LIMA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, JULIANA RIZZATO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 ALVARÁ Segue em anexo.

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(17)