Recurso Especial 0244750-34.2014.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0244750-34.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista sobre impugnação de ID 10701362689. DENISE DO VALLE SILVA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM. Juiz(a): O Requerente, já qualificado nos autos, por intermédio de seus Advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue: A fim de possibilitar o adequado cumprimento da determinação judicial, sem prejuízo a regular instrução do feito, requer a V.Exa. a concessão da dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para cumprimento integral da diligência determinada. Assim, pugna pela suspensão do feito provisoriamente por dito prazo visando ao efetivo atendimento deste r. Juízo. Nestes Termos P. E. Deferimento. Juiz de Fora, 17 de abril de 2026. PP. Arlindo Ambrosio Filho/OAB/MG 40.296 PP. Ronaldo C. Porcaro Filho/OAB/MG 72.408

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos e etc Conforme já consignado no despacho de Id núm. 10539305309, compete ao exequente, nos termos do art. 524 do CPC, a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, tendo sido indeferido o pedido de elaboração de cálculos pela parte contrária. Não obstante, o exequente reitera o pedido de prova pericial contábil, o que não se mostra cabível. Assim, indefiro, por ora, o pedido de realização de prova pericial. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos eventual demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. supramencionado. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INTIMO A PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM ID 10574086733. MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - MM. Juiz(a), o Requerente, por seus Advogados, retorna à I. presença de V.Exa. para, ciente dos termos do r. Despacho de ID 10538402353, postular que seja determinada à parte ré, visando à feitura dos cálculos dos valores a serem quitados ao Suplicante a apresentação pormenorizada de todo histórico de descontos previdenciários realizados junto ao Peticionário, sob pena de oportuna busca e apreensão. Uma vez apresentada referida documentação e informações, que seja determinada a produção de prova pericial contábil para aferição do direito patrimonial destinado ao Suplicante. III – Que seja determinado o pagamento dos honorários sucumbências apurados na petição de ID 10411006340. Termos em que, P. E. Deferimento. Juiz de Fora, 17 de setembro de 2025. PP. Arlindo Ambrosio Filho/OAB/MG 40.296 PP. Ronaldo C. Porcaro Filho/OAB/MG 72.408

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos e etc. Como cediço, cabe unicamente ao exequente, nos termos do art. 524 do CPC, instruir o cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo. Nesse sentido, indefiro os pedidos de Id núm. 10465987299, no que tange a apresentação de cálculos pelo executado, eis que o pleito foge a hipótese descrita pelo dispositivo legal. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos eventual demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. supramencionado. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Vistos e etc Altere-se a classe processual por se tratar de Cumprimento de Sentença. Inicialmente, proceda a secretaria com a exclusão do IPSM do polo passivo do feito. No mais, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca das manifestações do Estado de Minas Gerais acostada em Id’s núm. 10420247628 e 10426047746, bem como dos documentos de Id’s núm. 10420247629, 10420247630, 10420247631 e 10426047747. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0244750-34.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros INTIMO A PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, id 10399628875.- MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: DARLAN DE AGUIAR ALVES CPF: 599.187.726-20 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU/RÉ: DIRETOR GERAL IPSM CPF: não informado Certifico que jutno adiante decisão do RECURSO ESPECIAL 0145140244750 003, bem como certidão de trânsito. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0244750-34.2014.8.13.0145 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Publicação

16/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/05/2024, 00:00

Outras Decisões

20/03/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - DARLAN DE AGUIAR ALVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ARLINDO AMBROSIO FILHO, FERNANDO SALZER E SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PATRICIA SODRE FERREIRA, RODRIGO NETTO BASTOS, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, RONALDO CELSO PORCARO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(21)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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