Execução Fiscal 0217117-53.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROSIANE CASTRO DETONI

CPF

Reu

TERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CURTY BERGAMINI

OAB/MG 484·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·CPF·Representa: Autor

MARCELO DIAS CARVALHO

OAB/MG 79893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CURTY BERGAMINI

OAB/MG 484·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO CURTY BERGAMINI

OAB/MG 484·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·CPF·Representa: Autor

MARCELO DIAS CARVALHO

OAB/MG 79893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CURTY BERGAMINI

OAB/MG 484·Representa: Réu

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS CARVALHO

OAB/MG 79893·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2026, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 18:44

Mero expediente

06/05/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 06:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:34

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

20/06/2026, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:56

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 18:44

Mero expediente

06/05/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 06:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/12/2025, 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:06

Mero expediente

29/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2025, 11:09

Mero expediente

20/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2024, 20:15

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:32

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:38

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:24

Mero expediente

20/05/2024, 21:27

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:14

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:13

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:59

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:58

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 05:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 05:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 18:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 15:10

Mero expediente

30/11/2023, 22:34

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 05:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:21

Mero expediente

10/10/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 01:41

Mero expediente

06/10/2023, 23:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:48

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 22:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 22:04

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2023, 07:06

Mero expediente

15/08/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 10:04

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO MATIAS LOPES, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LEONARDO CURTY BERGAMINI, MARCELO DIAS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 12:43

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 12:43

Recebimento

30/06/2023, 10:46

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 16:15

Recebimento

05/06/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - BRUNO MATIAS LOPES, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LEONARDO CURTY BERGAMINI, MARCELO DIAS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - BRUNO MATIAS LOPES, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LEONARDO CURTY BERGAMINI, MARCELO DIAS CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 19:04

Por decisão judicial

29/03/2023, 19:04

Documento (Acórdão)

29/03/2023, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 19:02

Recebimento de Embargos à Execução

19/10/2012, 16:29

Recebimento

18/10/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 17:18

Ato ordinatório

27/09/2012, 16:50

Documento (Mandado)

27/09/2012, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2012, 16:50

Remessa (outros motivos)

24/08/2012, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2012, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 13:53

Recebimento

03/08/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 18:27

Ato ordinatório

18/07/2012, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 10:49

Recebimento

16/07/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 14:31

Mero expediente

11/07/2012, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 08:01

Ato ordinatório

27/04/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 16:38

Recebimento

27/04/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 09:35

Ato ordinatório

18/04/2012, 16:14

Decurso de Prazo

18/04/2012, 16:14

Ato ordinatório

26/03/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2012, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 17:14

Recebimento

13/01/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 12:49

Documento (Carta precatória)

30/12/2011, 13:36

Ato ordinatório

26/10/2011, 16:36

Documento (Ofício)

14/09/2011, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2011, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2011, 12:13

Recebimento

15/08/2011, 08:30

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 08:58

Documento (Mandado)

20/07/2011, 17:43

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2011, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2011, 09:15

Remessa (outros motivos)

04/07/2011, 09:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2011, 12:02

Recebimento

29/06/2011, 14:45

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 13:58

Ato ordinatório

17/06/2011, 15:04

Expedição de documento (Carta)

10/05/2011, 10:05

Mero expediente

03/05/2011, 09:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 16:30

Distribuição (sorteio)

12/04/2011, 17:02

Execução Fiscal

•14/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•31/03/2023, 00:00