Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0506723-74.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos e etc Em Id núm. 10310288332 a secretaria certificou não existir conta vinculada ao presente processo. Pois bem, considerando que a garantia do juízo foi feita na Execução Fiscal de nº 0127322-02.2012.8.13.0145, as expedições de alvarás em favor do Município de Juiz de Fora para a quitação do débito, e da Cemig para a de devolução do saldo remanescente deve ser feito naqueles autos. Assim, as partes devem protocolar o pedido de levantamento de valores nos autos da execução fiscal. Dê-se vista as partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
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Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/03/2023, 00:00
Trânsito em julgado
09/03/2023, 00:00
Outras Decisões
16/12/2022, 00:00
Recebimento
29/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2022, 00:00
Conclusão (para julgamento)
17/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/03/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2019, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
06/11/2019, 00:00
Recebimento
22/10/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/10/2019, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)