Apelação / Remessa Necessária 1461802-22.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANAINA GOMES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

JANAINA GOMES DA SILVA

OAB/MG 123889·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANAINA GOMES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JANAINA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2023

12/06/2023, 17:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 23:02

Despacho

•16/12/2022, 18:10

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2023

12/06/2023, 17:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:08

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/11/2022

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2022

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/10/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 12:12

Outros Documentos

•12/09/2022, 16:54

Outros Documentos

•28/08/2022, 15:06

Outros Documentos

•26/08/2022, 15:31

Outros Documentos

•25/07/2022, 15:52

Outros Documentos

•21/07/2022, 18:28

Outros Documentos

•04/11/2021, 09:44

Outros Documentos

•04/11/2021, 09:44