Execução Fiscal 0171708-30.2009.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campina Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campina Verde 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARMORARIA KINAWA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JAIRON DIAS PEREIRA

OAB/MG 108468·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Autor

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·CPF·Representa: Autor

JAIRON DIAS PEREIRA

OAB/MG 108468·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIRON DIAS PEREIRA

OAB/MG 108468·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Autor

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·CPF·Representa: Autor

JAIRON DIAS PEREIRA

OAB/MG 108468·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Réu

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:50

Outras Decisões

26/01/2026, 17:21

Recebimento

25/11/2025, 02:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 02:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:18

Outras Decisões

05/11/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0171708-30.2009.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CLEONALDO BRASILEIRO DE ALVARENGA JUINIOR CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas sobre os documentos juntados em id 10489060516, bem como, da decisão de id 10469185405, requerendo o que de direito. CAROLINE GOUVEA DE FREITAS Campina Verde, data da assinatura eletrônica.

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:48

Todas as movimentações(127)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:50

Outras Decisões

26/01/2026, 17:21

Recebimento

25/11/2025, 02:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 02:09

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 07:31

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:18

Outras Decisões

05/11/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0171708-30.2009.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CLEONALDO BRASILEIRO DE ALVARENGA JUINIOR CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas sobre os documentos juntados em id 10489060516, bem como, da decisão de id 10469185405, requerendo o que de direito. CAROLINE GOUVEA DE FREITAS Campina Verde, data da assinatura eletrônica.

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:43

Outras Decisões

11/06/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 10:42

Documento (Decisão)

10/06/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:17

Outras Decisões

08/05/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:12

Deferimento em Parte

10/01/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:31

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2024, 12:55

Distribuição (dependência)

13/08/2024, 12:55

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:08

Recebimento

09/08/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARMORARIA KINAWA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARMORARIA KINAWA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARMORARIA KINAWA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:06

Mero expediente

13/05/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:08

Recebimento

09/05/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARMORARIA KINAWA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARMORARIA KINAWA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos convertidos em processo eletrônico em 29/02/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARMORARIA KINAWA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR, em 23/02/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - JAIRON DIAS PEREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARMORARIA KINAWA LTDA e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, JAIRON DIAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARMORARIA KINAWA LTDA e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte executada para aprensentar as contrarrazões sobre a apelação fls 99, 100 e 101, no prazo de 15 dias. Adv - NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, JAIRON DIAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:34

Petição (Apelação)

13/11/2023, 10:55

Recebimento

08/11/2023, 14:09

Entrega em carga/vista

28/09/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARMORARIA KINAWA LTDA e outros Embargos de Declaração não acolhidos. A sentença poderá ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, na consulta processual. Adv - NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, JAIRON DIAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 08:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 08:16

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:30

Decurso de Prazo

02/06/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARMORARIA KINAWA LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte executada para apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, nos termos do §1º do artigo 1023, CPC. Adv - NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, JAIRON DIAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicação

19/04/2023, 15:52

Mero expediente

04/01/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 12:20

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 11:37

Ausência de pressupostos processuais

06/09/2022, 14:37

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 14:37

Recebimento

06/09/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 13:53

Recebimento

03/08/2022, 11:30

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:00

Recebimento

25/06/2021, 13:18

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 12:17

Mero expediente

08/06/2020, 07:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 13:05

Documento (Sentença)

22/01/2020, 15:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2017, 09:52

Mero expediente

24/04/2017, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 15:42

Recebimento

23/02/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 14:27

Ato ordinatório

21/09/2015, 16:20

Recebimento

21/07/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 12:19

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 09:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 08:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 12:15

Recebimento

22/08/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 17:31

Mero expediente

23/01/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 14:19

Recebimento

07/11/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 09:25

Documento (Certidão)

04/09/2012, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2012, 12:41

Expedição de documento (Carta)

10/08/2012, 17:04

Recebimento

10/08/2012, 16:57

Remessa

14/06/2012, 16:33

Recebimento

28/05/2012, 13:46

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 08:39

Mero expediente

14/03/2012, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 12:56

Recebimento

20/10/2010, 14:21

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 13:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2010, 09:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2010, 09:09

Mero expediente

12/08/2010, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2010, 17:20

Recebimento

07/04/2010, 13:59

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2010, 16:50

Remessa (cumpridos)

24/11/2009, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2009, 16:21

Recebimento

27/10/2009, 09:13

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 12:49

Distribuição (sorteio)

02/10/2009, 16:42

Apelação Cível

•26/06/2024, 00:00

Apelação Cível

•27/05/2024, 00:00

Apelação Cível

•22/05/2024, 00:00

Apelação Cível

•15/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•04/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•27/02/2024, 00:00

Execução Fiscal

•25/01/2024, 00:00

Execução Fiscal

•16/11/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Execução Fiscal

•21/04/2023, 00:00