Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
28/05/2026, 00:00
Publicação
20/05/2026, 09:03
Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2025, 07:59
Expedição de documento (Ofício)
15/10/2025, 07:30
Recebimento
15/10/2025, 07:28
Remessa (outros motivos)
01/10/2025, 11:47
Recebimento
01/10/2025, 11:40
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 10:00
Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2025, 08:11
Recebimento
26/06/2025, 08:06
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 26/05/2025: Despacho/decisão interlocutória "... Mantenho o sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 26/05/2025: Despacho/decisão interlocutória "... Mantenho o sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
22/05/2025, 14:13
Outras Decisões
22/05/2025, 14:08
Publicação
22/05/2025, 14:08
Recebimento
21/05/2025, 16:47
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:31
Recebimento
09/04/2025, 15:29
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 07:31
Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2024, 07:28
Recebimento
28/11/2024, 07:17
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 31/10/2024: Despacho/decisão interlocutória "... mantenho o sobrestamento do feito, conforme o despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
29/10/2024, 13:01
Outras Decisões
29/10/2024, 13:00
Publicação
29/10/2024, 13:00
Recebimento
25/10/2024, 15:49
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 17:25
Documento (Carta de ordem)
24/09/2024, 17:25
Expedição de documento (Carta de ordem)
11/07/2024, 14:13
Documento (Carta de ordem)
28/05/2024, 17:27
Documento (Carta de ordem)
24/05/2024, 13:45
Expedição de documento (Carta de ordem)
24/05/2024, 13:20
Recebimento
16/05/2024, 15:37
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 13:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/04/2024, 10:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 23/02/2024: Despacho/decisão interlocutória "...Intime-se, pessoalmente (via AR), a parte Apelada para que cumpra com o determinado às fls. 120, no prazo de 15 dias, manifestando-se acercca da proposta de acordo colecionada aos autos às fls. 118/119..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2024, 18:28
Outras Decisões
21/02/2024, 18:03
Publicação
21/02/2024, 18:03
Recebimento
21/02/2024, 17:59
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 13:02
Decurso de Prazo
16/02/2024, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 14/12/2023: Intimação: ("Considerando o acordo proposto pela parte Ré/Apelante às fls. 118/119, determino a intimação da parte Autora/Apelada para que, no prazo de 05 (dias), se manifeste acerta de tal.") - DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - RELATORA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicação
12/12/2023, 12:16
Recebimento
12/12/2023, 12:11
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 13:41
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 13:40
Recebimento
13/11/2023, 13:39
Remessa (outros motivos)
10/11/2023, 10:16
Suspensão ou Sobrestamento
17/08/2023, 07:20
Recebimento
16/08/2023, 15:20
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 11/07/2023:: Vista à parte apelante BANCO DO BRASIL S/A pelo prazo de 10 (dez) dias.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicação
07/07/2023, 16:31
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/07/2023, 16:30
Recebimento
07/07/2023, 16:25
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 06:54
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)
27/06/2018, 08:24
Suspensão ou Sobrestamento
29/03/2017, 08:19
Recebimento
28/03/2017, 16:08
Remessa (outros motivos)
24/03/2017, 12:19
Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2016, 12:40
Outras Decisões
21/06/2016, 12:39
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/06/2016, 12:39
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral