Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 26/05/2025: Despacho/decisão interlocutória "... Mantenho o sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 31/10/2024: Despacho/decisão interlocutória "... mantenho o sobrestamento do feito, conforme o despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 23/02/2024: Despacho/decisão interlocutória "...Intime-se, pessoalmente (via AR), a parte Apelada para que cumpra com o determinado às fls. 120, no prazo de 15 dias, manifestando-se acercca da proposta de acordo colecionada aos autos às fls. 118/119..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 14/12/2023: Intimação: ("Considerando o acordo proposto pela parte Ré/Apelante às fls. 118/119, determino a intimação da parte Autora/Apelada para que, no prazo de 05 (dias), se manifeste acerta de tal.") - DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - RELATORA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 11/07/2023:: Vista à parte apelante BANCO DO BRASIL S/A pelo prazo de 10 (dez) dias.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 26/05/2025: Despacho/decisão interlocutória "... Mantenho o sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 31/10/2024: Despacho/decisão interlocutória "... mantenho o sobrestamento do feito, conforme o despacho de fls. 111..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 23/02/2024: Despacho/decisão interlocutória "...Intime-se, pessoalmente (via AR), a parte Apelada para que cumpra com o determinado às fls. 120, no prazo de 15 dias, manifestando-se acercca da proposta de acordo colecionada aos autos às fls. 118/119..." (a) Desa. Mônica Libânio - Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 14/12/2023: Intimação: ("Considerando o acordo proposto pela parte Ré/Apelante às fls. 118/119, determino a intimação da parte Autora/Apelada para que, no prazo de 05 (dias), se manifeste acerta de tal.") - DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS - RELATORA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - BELCHIOR DE SOUZA;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Publicação em 11/07/2023:: Vista à parte apelante BANCO DO BRASIL S/A pelo prazo de 10 (dez) dias.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ADOLFO MELO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO, RODRIGO FRASSETTO GOES, YARA MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)