Embargos de Declaração Cível 0036484-17.2014.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0036484-17.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2025 AUTOR: ANGELA AYRES DA COSTA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARMANDO DE SOUZA PINTO; ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 25/10/2024:: o recurso no tocante à insurgência acerca da impossibilidade de acumulação de juros com a taxa selic e negado seguimento,com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil, em relação à questão atinente ao termo inicial de incidência da taxa Selic A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 25/10/2024:: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, DIOGENES BALEEIRO NETO, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 10/09/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, DIOGENES BALEEIRO NETO, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Apelante(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Publicado o dispositivo do acórdão em 24/05/2024: "Retrataram parcialmente o acórdão" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, DIOGENES BALEEIRO NETO, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Apelante(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, DIOGENES BALEEIRO NETO, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 Apelante(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 06/02/2024. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, DIOGENES BALEEIRO NETO, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 11/07/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões a parte agravada A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, DIOGENES BALEEIRO NETO, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Recorrente(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/12/2022: Súmula de despacho prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Agravante(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/12/2022: Súmula de despacho prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARMANDO DE SOUZA PINTO; ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/12/2022:: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARMANDO DE SOUZA PINTO; ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 11/10/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, BRUNO BALASSIANO GAZ, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022 Apelante(s) - ANGELA AYRES DA COSTA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2022: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, RAFAEL BATISTA PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(19)