Recurso Especial 0456702-21.2008.8.13.0344 - TJMG

Recurso Especial 0456702-21.2008.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EMBARGANTE: MIZAEL ALVES DE FREITAS e outros; EMBARGADO: ANTÔNIO BERNARDES PAMPLONA e outros Defiro o pedido de f.539/541. Verifico que os embargantes mediante a juntada de comprovantes de sua situação financeira requereu o benefício da Gratuidade da Justiça. Conforme entendimento do STJ o pedido de assistência judiciária pode ser requerido em qualquer fase do processo, bastando a mera afirmação de pobreza para que o benefício seja concedido. O benefício isenta do pagamento de custas, honorários advocatícios e despesas judiciais, dentre elas diligências de oficiais de Justiça. Desarte, CONCEDO aos embargantes os benefícios da Justiça Gratuita. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa e anotações necessárias. Cumpra-se.Iturama-MG, 30 de junho de 2023. AVERBADO Adv - ZACARIAS MARIANO DE OLIVEIRA, ANTONIO VIRGILIO SALUSTIANO, GEOSANI MENDONCA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EMBARGANTE: MIZAEL ALVES DE FREITAS e outros; EMBARGADO: ANTÔNIO BERNARDES PAMPLONA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). para realizar o pagamento das custas processuais finasi no valor de R$ 1.546,79, sob pena de expediçã ode CNPDP e ainda protesto. Adv - ZACARIAS MARIANO DE OLIVEIRA, ANTONIO VIRGILIO SALUSTIANO, GEOSANI MENDONCA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 EMBARGANTE: MIZAEL ALVES DE FREITAS e outros; EMBARGADO: ANTÔNIO BERNARDES PAMPLONA e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMG. Adv - ZACARIAS MARIANO DE OLIVEIRA, ANTONIO VIRGILIO SALUSTIANO, GEOSANI MENDONCA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2022, 00:00

Outras Decisões

21/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 00:00

Outras Decisões

09/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

04/07/2022, 00:00

Publicação

29/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:38

Recebimento

21/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Documentos

Embargos à Execução

•12/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Baixa Definitiva

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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