Embargos de Declaração Cível 5047896-49.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BH SHOPPING

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 16:19

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 18:50

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

04/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:32

Despacho

•07/03/2023, 18:28

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12/04/2023, 16:19

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 18:50

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00