Execução Fiscal 0117094-41.2009.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO XAVIER MOREIRA

CPF

Reu

JOSINO VIEIRA MOREIRA

CPF

Reu

AGRO IND GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES ALVIM DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BAESSO XAVIER

OAB/MG 118938·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSINO VIEIRA MOREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO XAVIER MOREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 07:58

Determinado o arquivamento definitivo

10/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSINO VIEIRA MOREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 07:58

Decisão

•10/07/2025, 15:10

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO XAVIER MOREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 07:58

Determinado o arquivamento definitivo

10/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 02:13

Recebidos os autos

27/02/2025, 02:13

Recebidos os autos

27/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de EDUARDO XAVIER MOREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES ALVIM DE MACEDO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSINO VIEIRA MOREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 09:54

Distribuído por dependência

23/02/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, VALERIO FORTES MESQUITA, FABIANA DA SILVA RIOS, SANDERSON DOMINGUES DE MIRANDA, ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE, JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR, GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE, MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA, VAN

02/02/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 17:27

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:13

Despacho

•07/06/2023, 14:14